Divisão dos Poderes: o que faz cada um?

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tres poderes

Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Quando falamos em independentes significa dizer que um poder não está (e nem pode) ser submetido ao outro, ou seja, não existe relação de hierarquia, todos estão no mesmo patamar.

Ao logo da História as civilizações questionavam como se organizar politicamente. Porém, apenas no século XVIII é que o filosofo francês conhecido como Montesquieu, em sua obra: “O Espírito das Leis”, apresentou a Teoria da Separação dos Poderes, de modo a tornar o Estado mais justo e democrático. Essa teoria estabelece três categorias de poderes: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

O Poder Executivo se dedica a executar, fiscalizar e administrar as leis do Estado e no Brasil compreende vários níveis, tais como: federal, estadual e municipal.

Em âmbito federal é exercido pelo Presidente da República, juntamente com os Ministros que são sugeridos por ele. Na esfera estadual, o poder está concentrado no Governador e em seus Secretários Estaduais. E na municipal, no Prefeito e nos seus Secretários Municipais.

Compete ao Executivo a administração do Estado observando as suas normas vigentes. É o Poder Executivo Federal que chefia o Estado e que trata diretamente com o Legislativo, tendo o poder de sancionar ou rejeitar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Importante lembrar que, o Poder Executivo também é responsável por executar as leis, propor planos de ação e administrar os interesses públicos.

Já o Poder Legislativo é aquele que estabelece as leis do Estado, além disso fiscaliza as ações do Poder Executivo. É exercido pelos Deputados Federais e Senadores no âmbito federal, pelos Deputados Estaduais, no âmbito estadual, e pelos Vereadores no âmbito municipal.

Cabe ao Legislativo criar e aprovar leis, analisar como o Estado está sendo gerenciado, aprovar ou reprovar as contas públicas. Sendo assim, exerce função de controle político-administrativo e financeiro-orçamentário.

Por fim, o Poder Judiciário é aquele que se dedica a julgar as demandas do Estado conforme os seus princípios legais, atuando no cumprimento das leis. É representado pelos Ministros do STF, Procuradores de Justiça, Desembargadores e Juízes, que são responsáveis por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Legislativo.

Como exposto no início, um poder não pode sobrepor o outro. Em algumas situações há, inclusive, mecanismos de freio sobre eles. Esses mecanismos garantem que nenhum dos poderes se sobreponha, trazendo harmonia e independência na relação de governança. Existem várias outras medidas de relacionamento entre esses poderes, sempre visando o equilíbrio. Mas isto será assunto para um próximo artigo.

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