Quem são os Refugiados Ambientais?

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O termo “refugiados ambientais” foi criado em 1985 pela ONU Meio Ambiente, dando referências às pessoas que foram forçadas a deixar seu habitat tradicional, temporário ou permanente, devido a perturbação ambiental. Os Refugiados Ambientais são classificados em três categorias, são elas:

  • em decorrência de desastre natural;
  • evento de destruição ambiental que põe em risco a saúde da população e;
  • em função de mudanças insustentáveis no local de moradia.

Apesar deste nome, o Estatuto do Refugiado não inclui esta nova categoria porque não cumpre os requisitos das Convenções de Genebra. Cabe esclarecer que embora refugiados ambientais sejam tratados desde 1985, ainda é um conceito em construção. O assunto de refugiados ambientais é interdisciplinar, cobrindo Direito Ambiental, Direito Internacional, Direitos Humanos e Política Internacional.

São vários os motivos ambientais que podem fazer com que as pessoas migrem, mas os motivos relacionados com o clima são decisivos. Tempestades, inundações e secas são as causas mais comuns.

Mais importante ainda, com base no Princípio da Soberania, a questão dos refugiados ambientais é inundada com discussões sobre políticas nacionais e ações deliberadas conjuntas nas fronteiras, e impede o acolhimento dessas pessoas. Embora exista resistência ao reconhecimento e aceitação desses deslocados, é necessário esclarecer que os efeitos de muitos desastres naturais e das mudanças climáticas são aumentados artificialmente. Portanto, fica claro que a soberania é um obstáculo ao desenvolvimento de um sistema de proteção para esse grupo.

Podemos observar que devido ao conceito restritivo do “Estatuto do Refugiado” e à restrição ao termo “refugiados ambientais”, o conceito não inclui as questões ambientais como critérios para a concessão do estado de refugiado e assim percebemos a real dificuldade da classe. Essa situação reflete o conflito entre juristas e organizações internacionais para conceituar as categorias envolvidas.

O comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu expressamente pela primeira vez em 2020, a existência de refugiados climáticos ao julgar o caso Teitiota x Nova Zelândia.

REFERÊNCIAS:

A urgência dos refugiados ambientais e a necessidade de adaptação (waycarbon.com)

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