Brasil: Terra de grilagem

No país, mais da metade das terras públicas estão griladas
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Charge Angeli-inej

Por: Rafael Silva

Dentre os 851 milhões de hectares do território brasileiro, entre 200 a 300 milhões são de terras públicas com títulos de propriedade fraudados (grilagem). Vivemos num chão infestado de grilos. Mas o que é grilagem de terras?

Para quem nunca ouviu falar em “grilagem de terras”, cabe uma rápida explicação. A “grilagem” é o nome que se dá às diversas formas de fraudes documentais de títulos de domínio sobre a terra, em especial de terras públicas, em áreas urbanas ou rurais. O nome surgiu de uma prática antigamente usada para dar ares de veracidade a documentos falsificados. Os papéis eram colocados numa caixa com grilos. Com a ação dos insetos, os papéis adquiriam uma aparência envelhecida, servindo então para “demonstrar” como reais e antigas, transações que nunca existiram de fato.

A grilagem é crime, que pode ser enquadrado nos tipos previstos nos artigos 297 (falsificação de documento público), 298 (falsificação de documento particular) e/ou 299 (falsidade ideológica) do Código Penal, com penas que vão de 01 a 06 anos, a depender do delito. O Projeto de Lei no 6.286/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê nova tipificação para a invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.

Além de fraudes documentais, a grilagem de terra está associada a inúmeros conflitos fundiários (aqueles que ocorrem em relação a disputas por terra). Os falsos proprietários de terras griladas costumam contratar jagunços e milícias privadas para ameaçar coletividades que vivem nas áreas que desejam dominar.

Para entender um pouco da estrutura de concentração fundiária brasileira, é preciso retornar ao começo século XIX. Com a Independência (em 07 de setembro de 1822) todos os títulos de terra fornecidos pela Coroa Portuguesa no Brasil deixaram de ter valor jurídico. Isso porque as leis portuguesas passaram a não se aplicar mais por aqui. Com isso, todo o território nacional transformou-se numa imensidão de terras públicas da Coroa brasileira, chamadas de “terras devolutas” (literalmente, as que foram “devolvidas” ao poder público).

Inspirada pelo ideário liberal europeu, a Constituição de 1824 definiu a propriedade privada como um direito civil absoluto (art. 179, XXII).

Art. 179, Constituição de 1824. A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte:

XXII. É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem público legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será ele previamente indenizado do valor dela. A Lei marcará os casos, em que terá lugar esta única exceção, e dará as regras para se determinar a indenização.

Contudo, apenas em 1850 foi publicada a lei que regulamentou como se daria a aquisição da propriedade por particulares (Lei de Terras de 1850). Entre 1822 e 1850 ocorreu o chamado “regime de posses”, uma vez que sem legislação específica, o instituto da propriedade privada de imóveis ficou sem aplicabilidade durante 28 anos no Brasil.

Posse e propriedade são institutos jurídicos pautados em pressupostos diferentes, que podem ou não se complementar e, em situações concretas, até estarem em lados opostos de uma disputa fundiária. A posse é pautada por fatos da vida que demonstrem uso ou desfrute dos bens por alguém. Por sua vez, a comprovação jurídica da propriedade somente se dá através de documentação formal, com o registro de título de domínio em cartório de registro de imóveis (exigência inserida na legislação brasileira ainda no Império, pela Lei 1.237, de 24.09.1864, regulamentada pelo Dec. 3.453, de 26.04.1865).

A Lei de Terras foi responsável pela regulamentação das formas de transmissão de terras públicas do Império para os proprietários privados. Seria uma grande oportunidade de realizar o reconhecimento do direito à terra para a diversidade da população brasileira, mas a lei instituiu logo em seu art. 1º que a forma fundamental de transferência de terras públicas para domínio privado seria a compra.

Art. 1º da Lei de Terras do Império (1850). Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.

Assim, apenas os que detinham recursos financeiros e eram reconhecidos como cidadãos livres e com direitos civis podiam desfrutar do direito constitucional de propriedade privada de terras (para compreender o direito de propriedade na Constituição do Império, veja este artigo).

As estimativas dão conta de que havia cerca de 4,6 milhões de habitantes no Brasil em 1822. Essa população mais que dobrou em 50 anos. Em 1872, o primeiro censo demográfico do Brasil contabilizou 9,9 milhões de habitantes. Destes, 61% eram pretos, pardos ou indígenas.

Vale observar que em 1872 apenas 6% da população brasileira vivia nas cidades. Mais de 9,3 milhões de pessoas viviam nas áreas rurais e apenas cerca de 576 mil nas urbanas. Ao restringir o direito de propriedade a uma minoria elitista e branca da população brasileira, a Lei de Terras inaugurou e “legitimou” na legislação brasileira a enorme concentração fundiária que marca nossa história e as perversões socioeconômicas que isso implica.

É sempre necessário lembrar que o Brasil foi o país com o maior número de homens, mulheres e crianças negras africanas sequestradas e escravizadas entre os séculos XVI (1501 a 1600) e XIX (1801 a 1900) no mundo. Dados do IBGE informam que, entre 1531 e 1855, cerca de 4 (quatro) milhões de africanos e africanas foram violentamente trazidos para o Brasil. Além disso, o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, após quase 4 séculos de uma sociedade e economia escravistas.

UMA CURIOSIDADE: Robinson Crusoé era senhor de escravos no Brasil. Um dos mais conhecidos livros da literatura mundial é “Robinson Crusoé”, do autor inglês Daniel Defoe. As aventuras do personagem inspiraram um famoso filme norte-americano “O Náufrago”, com o ator Tom Hanks. Mas você sabe de onde partiu o navio comandado por Robinson Crusoé? Da Bahia… No romance (publicado em 1719), Crusoé tinha se tornado um próspero proprietário de terras na Bahia. Por sua experiência como navegador, foi contratado por outros senhores da região para uma viagem ilegal para comprar negros escravizados na África, sem pagamento de impostos à Coroa Portuguesa. Foi nessa viagem que a embarcação de Crusoé foi atingida por uma enorme tempestade, da qual só ele sobreviveu. “Robinson Crusoé” é, portanto, a história do naufrágio de um navio negreiro.

A violência institucional contra negros e negras, o racismo cotidiano e as desigualdades estruturais pela cor da pele demonstram que as marcas da escravização negra africana são não só terríveis como atuais.

LEMBRANDO: Em julho de 2015, Cleidenilson Pereira da Silva, negro, 29 anos, sem passagem pela polícia, foi linchado, amarrado em um poste e espancado até a morte em São Luís-MA, após ter tentado furtar um bar.

Em um contexto em que negros escravizados não tinham direitos civis, quilombolas eram considerados criminosos (“escravos fugidos”), indígenas não eram reconhecidos como sujeitos de direitos capazes e camponeses não tinham dinheiro, quem, afinal podia adquirir terras? Numa clara política de exclusão e extermínio, as terras brasileiras começaram a passar das mãos do Império para as elites econômicas.

VOCÊ SABIA? O Império considerava quilombos como lugar de criminosos. No período colonial e no Império, os quilombos eram vistos pela ótica criminalizante, como “local de escravos fugidos”. Para os negros escravizados, lutar pela liberdade era considerado crime. A lei civil tratava escravizados como “coisas” que poderiam ser negociadas e açoitadas. Negros escravizados só eram “pessoas” para o direito penal. Após a abolição formal da escravidão no Brasil, com a Lei Áurea de 1888, houve um enorme silenciamento jurídico sobre a existência dos quilombos, o que causou sua invisibilização. Passaram-se exatos 100 anos de luta dos movimentos negros até que a Constituição Federal de 1988 reconhecesse as comunidades quilombolas como sujeitos coletivos de direitos, determinando como dever do Estado Brasileiro a titulação dos territórios para as comunidades quilombolas.

A Lei de Terras de 1850 vigorou até 1931, mas deixou um terrível legado na história fundiária brasileira: os milhões de negros e negras sequestrados na África e escravizados no Brasil, assim como os povos indígenas e os camponeses pobres foram absolutamente excluídos do direito à terra.

Passados dois séculos da Independência e mais de 170 anos da promulgação da Lei de Terras de 1850, o cenário no campo brasileiro pouco mudou em relação à concentração fundiária (termo utilizado para tratar do acúmulo de terras). Uma forma recorrente de apropriação de terras públicas tem sido a grilagem – com fraudes em cartórios e a utilização de violência contra os povos da terra – e a posterior legalização da grilagem, destituindo os que têm a terra como vida e privilegiando o “povo da mercadoria”, na expressão Yanomami.

O Brasil possui 8,51 milhões de km2, o que corresponde a 851 milhões de hectares. Hectare é uma medida básica de medição formal de imóveis rurais. Cada hectare corresponde a um lote de 100 x 100 metros quadrados, equivalente a um quadrado formado a partir da extensão maior do gramado do campo de futebol do Maracanã.

Para que se tenha uma noção da dimensão da grilagem no Brasil, em 2002, o relatório final da CPI da Grilagem de Terras na Amazônia indicou a existência de 200 milhões de hectares de terras públicas griladas, com fraudes envolvendo mais de 50 cartórios de registros de imóveis. Um caso emblemático encontrado pela CPI da Grilagem foi a do “fantasma” chamado Carlos Medeiros. Essa pessoa nunca existiu, mas seu nome constava como proprietário individual de entre 9 a 12 milhões de hectares de terras no Pará.

Estudos do geógrafo e professor Ariovaldo Umbelino, avaliam que haja cerca de 400 milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais no país. Para ele, seriam 300 milhões de hectares de terras públicas griladas. É um equívoco pensar que a grilagem de terras seja uma anomalia ou excepcionalidade da estrutura fundiária nacional. A grilagem é regra majoritária quando se trata da apropriação privada de terras públicas brasileiras. (Sobre grilagem no Brasil, veja este livro digital)

Nosso país é um chão infestado de grilos. E esses grilos são feitos e desfrutados pelos que têm poder econômico e político, pois as formas de grilagem exigem articulações com cartórios de registros de imóveis, subornos, contratações de milícias e de especialistas em fraudes documentais e até omissões do Judiciário, que controla e fiscaliza o funcionamento dos cartórios através das Corregedorias dos Tribunais de Justiça.

O Brasil é uma das últimas fronteiras de expansão agrícola mundial. O agronegócio, assim como a indústria de mineração e as madeireiras estão avançando sobre as áreas de matas nativas e florestas ainda preservadas, especialmente na Amazônia e na região do Cerrado brasileiro, nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (área conhecida como MATOPIBA, com pouco mais de 73,1 milhões de hectares). São exatamente os locais em que vivem povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, camponeses. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que 45% das florestas preservadas na Amazônia estão em terras ancestrais de povos indígenas.

Apesar de sua origem criminosa, a regularização da grilagem é benéfica ao mercado privado de terras para garantir áreas de livre negociação, aproveitamento e especulação privadas para expansão agrícola, que desperta poderosos interesses econômicos internacionais. Extensas áreas na região do Cerrado brasileiro estão sendo adquiridas com capital de fundos estrangeiros, como os Fundos de Pensão Harvard e TIAA (norte-americanos), ABP (holandês). AP2 (sueco) e o AVWL (alemão), que vêm a terra como um importante ativo financeiro global.

Segundo SEUFERT, Philip et all. In: Quando a terra é transformada num ativo financeiro global: o caso do MATOPIBA no Brasil: “Os ativos globais dos planos de pensão chegam a mais de US$ 41 bilhões, o que os torna os maiores participantes do setor financeiro. (…) O fundo de pensão TIAA, dos EUA, instalou dois fundos para adquirir terras agrícolas em todo o mundo. Os dois fundos recolheram US$ 5 bilhões de planos de pensões em todo o mundo (…). Compraram 300.000 hectares no Brasil, inclusive na região do MATOPIBA.”

Se por um lado a grilagem de terras garante títulos e vantagens para os fraudadores, os povos indígenas e as comunidades tradicionais do campo têm seus territórios continuamente ameaçados, negados e devastados.

As terras indígenas e os territórios quilombolas, assim como os assentamentos rurais diferenciados são áreas que possuem garantias jurídicas às coletividades que impedem a negociação das suas terras no mercado, pois são inalienáveis e imprescritíveis. Por conta disso, o mercado especulativo imobiliário considera tais comunidades como empecilhos para a ampliação das áreas rurais de exploração agrária, financeira e especulativa. Isso explica muito dos ataques a tais povos e comunidades tradicionais e os drásticos cortes orçamentários nas políticas públicas correspondentes.

Estima-se que haja cerca de 4.000 comunidades quilombolas no Brasil, mas apenas 5% delas receberam algum tipo de titulação de seus territórios, muito embora o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT) tenha garantido na Constituição Federal de 1988 o direito de todas as comunidades remanescentes de quilombos receberem o título de propriedade definitivo da terra, em nome da coletividade.

Art. 68, ADCT. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Há cerca de 1.750 processos administrativos de regularização de comunidades quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (órgão federal responsável pela criação de assentamentos no campo, controle, registro e fiscalização dos imóveis rurais privados e identificação e delimitação de territórios quilombolas). Contudo, todos os processos quilombolas estão praticamente paralisados.

Se em 2010 o orçamento nacional para desapropriação e titulação de territórios quilombolas no país foi de R$ 32 milhões, em 2020 foram apenas R$ 3,2 milhões (10% do orçamento de 2010), chegando em 2021 ao patamar mais baixo da história, R$ 329 mil para todo o país (1% do orçamento correspondente em 2010).

Da mesma forma, houve substancial redução na criação de projetos de assentamento para trabalhadores rurais sem terra pelo INCRA. Em 2015, foram criados 26.635 assentamentos no Brasil. Em 2016, esse número foi reduzido para 1.686, caindo para zero de 2017 para cá.

Muito embora a Constituição Federal estabeleça como dever da União a declaração e homologação de Terras Indígenas (TIs), dos 237 pedidos de demarcação de terras indígenas existentes na FUNAI, 70% estão totalmente parados, não tendo ocorrido nenhuma nova demarcação de 2019 para cá.

Os dados do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) informam que em 2020 foram registradas 1.083 ocorrências de violência contra 130 mil famílias que vivem no campo. Em 2019 haviam sido 144 mil famílias atingidas. Além disso, em 2020, ocorreram 178 invasões de territórios, sendo que 54% foram sobre povos indígenas, 12% afetaram territórios quilombolas e 11% coletividades de posseiros, atingindo 55 mil famílias no total. Em 2019 haviam sido 09 ocorrências de invasões de territórios, o que demonstra aumento de 1.880% em um ano. Além disso, 62 ações de pistolagem contra 3.859 famílias do campo foram registradas em 2020, quase o triplo em relação a 2019, em que houve 21 registros (CPT Nacional. Dados Parciais de Conflitos no Campo em 2020.Jan-Mar 2021. Ano 46, n. 228)

Por outro lado, de 2009 para cá, tem havido alterações significativas na legislação de regularização fundiária no Brasil a nível federal e dos Estados. Tais legislações, a pretexto de garantir segurança jurídica no campo, têm servido para legalização da grilagem de terras, concessão de títulos de propriedade privada individual e passagem de terras públicas para o mercado de terras, o que agrava a concentração de terras no país.

Entre 2003 e 2016 foram concedidos em média 20.000 títulos de propriedade no campo por ano pelo Governo Federal. Em 2017 esse número sextuplicou, pois foram emitidos 127 mil títulos. Em 2018, 90 mil títulos foram entregues em um único dia e em 2019 foram anunciados pelo governo federal a concessão de mais de 600 mil títulos de propriedade individuais em áreas rurais até 2022, o que corresponderia a 200.000 títulos individuais entregues por ano.

Muito embora isso pareça positivo, o que se objetiva com a titulação individual é: a) a regularização da grilagem de terras em benefício de grileiros de grandes e médios imóveis rurais nas áreas dos biomas Amazônia e Cerrado; e b) a passagem de terras públicas para o mercado especulativo de terras para expansão das fronteiras agrícolas voltados para a monocultura para exportação e para financeirização da terra.

Estima-se que a legislação federal que vem sendo alterada de 2009 para cá (desde o Programa Terra Legal até o PL 2.633/2020) permita a regularização de até 169 milhões de hectares de terras públicas em prol de particulares, dentre eles inúmeros grileiros de terra, que estão sendo premiados via legalização de crimes de apropriação de terras públicas.

Diante desse cenário, podemos observar que as estruturas agrárias contemporâneas atualizam cenários seculares de exclusão, que desde os primórdios da formação territorial brasileira se pautaram pela concentração de terras para as elites econômicas, pela monocultura de exportação, pela escravização negra, pelo extermínio de povos indígenas e por diversas e graves violações de direitos contra os povos da terra, das florestas e das águas.

A financeirização e a digitalização da terra em países periféricos são novos capítulos da voraz exploração de regiões como o Cerrado brasileiro por agentes financeiros globais. Mas isso é uma história que trataremos em outro momento.

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