Criminologia dos Espaços Urbanos

Políticas criminais preventivas/inclusivas como alternativa à garantia da segurança pública
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
pobreza e exclusão social-inej

Por: Bruna Danyelle Pinheiro das Chagas Santos

A trajetória do pensamento criminológico foi constituída por paradigmas amoldados às conjunturas sociais de cada momento histórico, e, embora divergentes, não se anularam no tempo, ao contrário, se tornaram complementares, haja vista a compreensão do fenômeno criminal se constituir a partir de vários vieses.

O entendimento, por exemplo, do desvio criminal fora do contexto das correntes positiva e clássica, pautando, portanto, sua concepção nos paradigmas de explicação da sociedade, tais como: o funcionalismo, o organicismo e o materialismo histórico-dialético, trouxe à pauta a influência do processo de urbanização das cidades, e das relações de poder desenvolvidas nelas, para o estudo criminológico.

Fonte: https://www.politize.com.br/Desigualdade-economica-5-causas

O processo revolucionário desses ambientes foi iniciado, preponderantemente, no período da Revolução Industrial (XVIII), intensificando-se nos séculos seguintes, se tornando espaços com proeminência de problemas socioeconômicos e estruturais devido ao seu crescimento populacional desordenado e desorganizado, causando a periferização de alguns espaços dentro da própria cidade.

Tais questões não foram solucionadas historicamente pelo Estado, e, sugerido pela Ecologia Criminal, no âmago da Escola Criminológica de Chicago, como fatores determinantes para a geração da criminalidade e consequentes conflitos geradores da desordem pública.

Nesse contexto de desorganização socioespacial dos ambientes urbanos, estão em evidência a acentuação das desigualdades sociais geradas pela concentração de riqueza, alicerçadas pelo capitalismo, que, segundo os pensadores da Escola da Criminologia Crítica, geraram um processo de criminalização e evidenciação de relações de poder.

As concepções acerca do desvio de conduta sob a perspectiva tanto da Escola de Chicago quanto da Criminologia Crítica fazem parte do contexto das sociedades contemporâneas que experenciaram toda evolução tecnológica das revoluções Industriais – influenciadoras diretas da revolução urbana enquanto fenômeno global – e da consequente complexidade das relações sociais desenvolvidas nesses espaços, evidenciadas preponderantemente a partir do século XX.

Diante desse cenário evolutivo das questões urbanas, processadas, inclusive, de diferentes formas, seja em relação ao tempo e a forma, a exemplo das cidades de Chicago no Estado de Illinois, nos Estados Unidos da América e de São Luís no Estado do Maranhão aqui no Brasil, embora conste como resultado similaridades os problemas socioespaciais engendrados, quais sejam: aumento da população desses ambientes; ocupação desordenada de espaços, impossibilidade de absorção de toda força de trabalho disponível, concentração de poder nas mãos dos detentores de maior capital, marginalização de mão de obra não absorvida no mercado de trabalho devido à grande demanda e a consequente acentuação das desigualdades sociais, o Estado passa a desenvolver características de inaptidão na resolutividade de questões sociais cada vez mais latentes, principalmente no que diz respeito à garantia da ordem pública.

A acentuação das desigualdades sociais conjunturalmente estabelecidas desde meados do século passado com a intensificação da urbanização das cidades, e sua consequente desorganização, que geram, conforme as teorias criminológicas contemporâneas mencionadas acima, conflitos entre os indivíduos, pressupõe a atuação mais efetiva do Estado.

Tais conflitos, gerados a partir da tensão entre os indivíduos propensos ao cometimento de crimes, considerando os impactos negativos da revolução urbana, e aqueles que são privilegiados pelo mesmo movimento, constitui uma sociedade com a necessidade de atuação estatal, direta ou indiretamente, para pacificar as relações e equalizar oportunidades.

Fonte: https://pt.slideshare.net/camos72/pobreza-excluso-social-desigualdade-e-violncia

A ordem pública seria, portanto, o estado de equilíbrio alcançado pela convivência pacífica entre as pessoas, considerando a solução de tais conflitos, já que a má distribuição e compartilhamento de recursos, geradora dos índices de desigualdade social elevados, viabiliza a ocorrência da violência estrutural que, nesses termos, é fruto da inefetividade do Estado em promover a inclusão desses indivíduos marginalizados no contexto do gozo da cidadania.

Todas as mazelas geradas pelas desigualdades sociais, entre as quais o déficit alimentar, educacional, de moradia, de transporte e de pleno emprego, características das sociedades contemporâneas, são preveníveis, mas, a contrário sensu, acabam por serem facilitadas pelo próprio Estado, por ação ou omissão, acarretando como consequência a perda de vidas, saúde, recursos econômicos e autonomia, devido à má gestão que permeia grande parte dos sistemas jurídico-políticos no mundo, mormente daqueles situados nos países emergentes.

Entretanto, o que ocorre por parte do Estado é uma atuação que tenta compensar esse desequilíbrio social, gerador dos conflitos sociais que acentuam os desvios sociais, a partir do cometimento de ilícitos, de forma repressiva, com a utilização do seu aparato policial, passando a agir de forma mais contundente, paliativamente, para manter a permanência da estabilidade social, mesmo sendo ele o ente apto a reconstruir o equilíbrio almejado, pois provedor da cidadania às pessoas. No Brasil, por exemplo, a segunda metade do século XX foi marcada pela legitimação dos modelos reativos/repressivos, como instrumento de Política Criminal, desconsiderando, pois, práticas preventivas/inclusivas, mesmo diante do histórico processo de periferização de grande parte da população, e deixando para último plano o necessário fortalecimento das comunidades e instituições de controle social informal no combate aos crimes, mesmo na ambiência do Estado Democrático de Direito.

O estudo do crime a partir de uma ótica mais dinâmica, que inclua a ausência estatal na promoção da cidadania, que gera déficits sociais, denominado de violência estrutural; que leve em consideração as diversas teorizações e análises associativas dos campos científicos, tomando por base a dinâmica espacial e demográfica, própria da Geografia do crime, devem ser levadas em consideração para a construção de Políticas Criminais.

A elaboração de Políticas Públicas voltadas a dirimir a violência estrutural, geradora, segundo os criminólogos críticos, da criminalidade violenta, tornam-se instrumentos preventivos para esse mal social e mecanismo de efetivação do controle social formal na ambiência do Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, percebemos que o ideal almejado com a ordem pública influencia e mobiliza todas as searas do controle social exercido pelo Estado através de seu poder de polícia, extrapolando a esfera do direito penal em direção a um controle social que envolverá todos os órgãos da Administração Pública que lidam com limitações de direitos individuais em prol de um interesse público materializado através da conservação de uma determinada ordem convencionada pelos integrantes de um sistema social, tido como essencial à convivência pública.

Fonte: https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2019/04/15/inseguranca-publica-em-alagoas-aterroriza-e-mata

Nesse contexto, a perspectiva a elaboração das políticas criminais adotadas pelo Estado e Instituições do Sistema de Justiça Criminal devem estar aptas a adequar-se às particularidades socioeconômicas da sociedade, incluindo as configurações do espaço habitado por ela, construindo uma estratégia para o enfrentamento não só à violência criminal, mas, sobretudo a estrutural, oriunda das desigualdades sociais, utilizando os preceitos relativos à Geografia do crime e da Sociologia Criminal da Escola de Chicago[1], que se pautam numa compreensão mais holística do fenômeno criminal, incluindo ações preventivas para o enfrentamento da violência criminal, consignando a organização social e urbana no rol de ações para minimizar a insegurança pública.

A iniciativa da reestruturação da política criminal com vieses de ações preventivo/inclusivas não obsta a atuação estatal com seus instrumentos reativos/repressivos do controle formal, pelo contrário, conduz a uma readequação desses mecanismos, pondo-os em consonância às diretrizes do Estado Democrático e de Direito, fazendo transcender as atuações das Instituições de Justiça Criminal, para além da dicotomia Direito Penal e Direitos e Garantias Fundamentais, fomentando a construção da Política Criminal do país baseada no investimento para além da formulação de política de segurança pública.

Diante do exposto, parece necessária a compreensão do problema criminal enquanto um fenômeno social que reflete certas condições de vida, diferenciadas por situações socioeconômicas e espaciais, próprios da metodologia engendrada pela Geografia do Crime, e daí serem construídas ações pelo Estado para a atenuação do problema da segurança pública. Sendo consideradas como verdadeiramente efetivas as ações pautadas no enfrentamento da criminalidade pela perspectiva do espaço/lugar (comunidades), possibilitando a atuação, por exemplo, das instituições de controle social informal na construção de políticas públicas preventivas/ inclusivas.


LEFEBVRE, Henri. A Revolução Urbana. Trad. Sergio Marins. Belo Horizonte: ed. UFMG, 1999.

COULON, Alain. A Escola de Chicago. Campinas, São Paulo: Papirus, 1995.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Revisão doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública: uma análise sistêmica. In: Revista de informação legislativa, v. 25, n. 97, p. 133-154, jan./mar. 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181828. Acesso em 10/10/2020.

GUIMARÃES, Claudio A. G.; ARAUJO, Rosanna Lúcia Tajra Mualem. O Ministério Público e as novas perspectivas para realização de políticas públicas na área da segurança: o caso do conjunto habitacional Barramar. In: BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial/ Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília: CNMP, 2019.

TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Crime e cidade: Violência urbana e a Escola de Chicago. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. Gestão de Segurança Pública e cidades: o papel dos Municípios no combate à violência. Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna setembro de 2019.

FELIX, Sueli Andruccioli. A Geografia do Crime: interdisciplinaridade e relevâncias.  Marília: UNESP/Publicações, 2002.

Autor

  • Geógrafa formada pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Especialista em Engenharia Ambiental pela Universidade CEUMA – UNICEUMA. Bacharela em Direito pela Universidade CEUMA - UNICEUMA. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade CEUMA – UNICEUMA. Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

GARANTIR MINHA VAGA AGORA Painel 1:
Impactos da pandemia nas relações trabalhistas

Painel 2:
Desafios do consumidor durante a pandemia


-100% ONLINE e GRATUITO-

Notícias

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?