Apresentando a Psicologia do Testemunho: por onde começar?

A Psicologia do Testemunho pode nos ajudar a responder, entre outras, a perguntas fundamentais como, por exemplo, entender impacto da emoção vivida pela pessoa na sua capacidade de prestar um testemunho e realizar um reconhecimento. Vejamos a importância em conhecer os detalhes deste tema.
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pessoa olhando profundamente

Por: Gustavo Noronha de Ávila e Luiz Antonio Borri

É uma grande alegria e responsabilidade iniciarmos os trabalhos da coluna “Observatório de Política Criminal”. Ao lado de colegas que admiramos muito, Érika Mendes de Carvalho, Gisele Mendes de Carvalho, Rafael Junior Soares e Walter Barbosa Bittar, pretendemos trazer comentários sobre temáticas criminais que estão sendo objeto de discussão no campo legislativo, judiciário e doutrinário.

Neste primeiro texto pretendemos apresentar um tema persistente, muitas vezes tratado de forma excessivamente formal, que é o tratamento da memória e suas repercussões jurídicas. Vamos lá?!

Entre 2014 e 2015, uma equipe pioneira nos estudos da Psicologia do Testemunho, no Brasil, coordenada por Lilian Milnitsky Stein, realizou o Primeiro Diagnóstico Nacional de práticas de reconhecimento pessoal e depoimentos forenses na persecução penal. Foi constatado verdadeiro abismo entre as estratégias investigativas e processuais no tocante à ciência.

Nos últimos anos temos visto no Brasil o trabalho magnífico do Innocence Project, capitaneado por Dora Cavalcanti, Flávia Rahal e Rafael Tuchermann, chamar a atenção para o problema crônico dos inocentes condenados. Além das questões estruturais que são bastante significativas para o surgimento do erro judiciário em matéria criminal, há também métodos inadequados de coleta, preservação e avaliação da chamada prova penal dependente da memória.

A Psicologia do Testemunho pode nos ajudar a responder, entre outras, às seguintes perguntas (STEIN, ÁVILA, et. al., 2015):

1. Qual o impacto da emoção vivida pela pessoa na sua capacidade de prestar um testemunho e realizar um reconhecimento?

2. Qual a influência do transcurso do tempo entre o evento e a oitiva/reconhecimento?

3. Como avaliar se um testemunho/reconhecimento é fidedigno? A memória pode falhar?

4. O grau de certeza e convicção nas lembraças são indicativos de qualidade e precisão?

5. A forma como um testemunho/reconhecimento é conduzido interfere na fidedignidade das informações obtidas?

Inexiste em nosso meio, como regra, preocupação em produzir esta evidência/prova com procedimentos sistemáticos que possam trazer informação em maior quantidade e com maior qualidade. Estas diretrizes estão informadas e compiladas no próprio Relatório, que identifica o estado da arte da área e traz importantes apontamentos sobre como poderia ser estruturada uma investigação e processo criminal ancorada cientificamente.

Demonstrando as repercussões práticas desses estudos, deve-se mencionar o HC 598.886/SC, no qual a 6ª Turma do STJ fixou o entendimento de que a inobservância dos parâmetros do art. 226, CPP, atinentes ao reconhecimento de pessoas gera ocasiona a nulidade do ato.

Ainda, o tema chegou à Câmara dos Deputados, por meio dos Deputados Talíria Petrone, Benedita da Silva, Maria do Rosário e Glauber Braga, que propuseram PL 945/2021 objetivando incluir o §2º, no art. 226, CPP e o parágrafo único no art. 395, CPP. As modificações pretendem estabelecer parâmetros para a realização de reconhecimento fotográfico, assim como, limitar seu valor probatório.

Além dos estudos fundamentais da Professora Lilian Stein, há hoje uma geração de pesquisadores preocupados em pavimentar o caminho da discussão cientificamente fundamentada da prova penal dependente da memória. Cita-se aqui os trabalhos de Alexandre Morais da Rosa, Antônio Vieira, Aury Lopes Jr., Caio Badaró, Carmen Welter, Caroline Previato, Cristina Di Gesu, Elza Satiko, Fernanda Furtado, Flaviane Baldasso, Janaína Matida, Lara Teles, Leonardo Marcondes Machado, Lisiane Junges, Marcel Ferreira dos Santos, Márcia Irigonhê, Mariana Amaral, Mayra Zavattaro, Pedro Zucchetti Filho, Rafael Altoé, Rodrigo Faucz, Sabrina Schmidt, Sônia Rovinski, Tiago Gagliano, Tulio Vianna, Vitor de Paula Ramos, William Cecconello, entre outros a quem também saudamos, são fundamentais para compreender este movimento.

Abaixo, fazemos a indicação de textos selecionados de cada alguns destes autores. São textos que possuem a potência de desestabilizar o referido “aprender fazendo” das práticas cotidianas do nosso sistema de justiça criminal.

Por enquanto, além da necessária de união de esforços teóricos para denunciar a verdadeira idade das trevas da análise dessas evidências e provas em nosso meio, também precisamos de um número maior de pesquisas, especialmente empíricas, que possam trazer luz às práticas.

Sugestões Bibliográficas: por onde começar? passo-a-passo.

1. O Relatório Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses traz uma rica introdução sobre o campo e contempla, até o momento, o único estudo de abrangência nacional sobre as práticas dos atores do sistema de justiça criminal em termos de prova/evidência penal dependente da memória.

Segue a referência completa:

STEIN, L. M.; ÁVILA, G. N. Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses. Brasília: Secretaria de Assuntos Legislativos, Ministério da Justiça (Série Pensando Direito, No. 59), 2015.

2. Após, recomendamos a leitura do estado da arte da leitura do tema em nosso país, ao menos no que diz respeito aos pesquisadores da Psicologia. Neste sentido:

STEIN, Lilian M. Falsas memórias:: Fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. Artmed Editora, 2009.

CECCONELLO, William Weber; STEIN, Lilian Milnitsky. Prevenindo injustiças: como a psicologia do testemunho pode ajudar a compreender e prevenir o falso reconhecimento de suspeitos. Avances en Psicología Latinoamericana, 38(1), 172-188.

CECCONELLO, William Weber; ÁVILA, Gustavo Noronha de; STEIN, Lilian Milnitsky. A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 1057-1073, 2018.

SCHMIDT, Sabrina; KRIMBERG, Júlia Schneider; STEIN, Lilian. Conhecimento dos magistrados sobre processos de memória nos relatos testemunhais e no reconhecimento de pessoas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo,v. 173, ano 28, p. 201-243, nov. 2020.

3. Há uma leitura recente e importante da prova penal dependente da memória, em nosso meio, que trabalha a partir dos preceitos da epistemologia judiciária. Indicamos aqui alguns dos principais textos desta vertente:

VIEIRA, Antonio. Riscos epistêmicos no reconhecimento de pessoas: contribuições a partir da neurociência e da psicologia do testemunho. Boletim Revista do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Salvador, ano 2, n. 3, p. 13-16, jun. 2019.

VIEIRA, Antonio. Riscos epistêmicos no reconhecimento de pessoas: o que aprender com a reforma do código processual penal uruguaio. In:PAULA, Leonardo Costa de. Reflexiones brasileñas sobre la reforma procesal penal en Uruguay. Hacia la justicia penal acusatoria en Brasil. CEJA/Observatório da Mentalidade Inquisitória, p. 355-367, 2019.

MASSENA, Caio Badaró. A prova testemunhal no processo penal brasileiro: uma análise a partir da epistemologia e da psicologia do testemunho. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo,v. 156, 23-59, jun. 2019.

4. Há uma interessante pesquisa empírica na qual se pretendeu examinar os efeitos do decurso do tempo na memória e a possibilidade de conformação da memória:

SILVA, Rodrigo Faucz Pereira e; JAEGER, Antonio. Memória e conformidade: a confiabilidade da prova testemunhal e o transcurso de tempo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 171, ano 28, p. 281-312. São Paulo: RT, set/2020.

Em âmbito internacional, é importante referir os estudos e pesquisas da pioneira Elizabeth Loftus. Além dela, Roy Malpass, Rod Lindsay, Ray Bull, Amina Memon, Gary Wells, Saul Kassin, Daniel Schacter, Alan Baddeley, Charles Brainerd, Valerie Reyna, Edward Geiselman e Ronald Fischer são algumas das referências da área.

Esperamos que a introdução possa ter ajudado quem quer compreender melhor esta desafiadora e instigante área. Desejamos bons estudos e diálogos!

Autores

  • Mestre e Doutor em Ciências Criminais (PUC/RS).

  • Mestre em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR. Pós-graduado em Ciências Criminais pela PUCPR - Campus Maringá. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direitos Fundamentais pelo IGC - Coimbra e IBCCRIM. Graduação em Direito com láurea acadêmica pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina (2011). Professor de Direito Penal da Unicesumar (Londrina). Professor da Especialização em Direito Penal e Processo Penal Econômico da PUCPR e da Especialização EAD em Direito Penal e Processo Penal da FACNOPAR. Advogado - Walter Barbosa Bittar & Advogados Associados

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