Cifras Ocultas da Criminalidade: suas origens e suas faces nos diversos delitos

Por diversas razões, muitos delitos não chegam ao conhecimento das autoridades públicas, demonstrando que os níveis de criminalidade são maiores do que aqueles oficialmente registrados.
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processos

Por: Marcio dos Santos Rabelo

O advento da modernidade proporcionou maior autonomia à ciência frente a moral e o direito. O resultado disso foi o abandono das questões metafísicas religiosas e a fragmentação das ciências. Nesse contexto, surge na Europa no final do século XIX a criminologia sob forte influência do positivismo.

Assim sendo, a criminologia como ciência moderna, tem seu registro de nascimento com a publicação em 1876 da obra L´Uomo delinquente do psiquiatra e antropólogo Cesare Lombroso (1835-1909). Com essa obra, Lombroso defende a ideia de “criminoso nato” e inaugura a Escola positiva, que tinha por base a explicação patológica da criminalidade, na qual o delito e a criminalidade são “realidade ontológicas” e o criminoso é o “sujeito anormal” determinado para a prática de delitos por caraterísticas biológicas e psicológicas clinicamente observáveis.

Muitos se opuseram a tal visão positivista e, no decorrer do desenvolvimento teórico afeto à matéria, como uma das principais categorias das correntes criminológicas antagônicas ao pensamento lombrosiano, foi cunhado o termo cifra oculta da criminalidade, tendo sua origem no século XIX com o sociólogo Adolphe Quetelet (1796-1874), um dos precursores da criminologia de bases sociológicas, pertencente à denominada escola cartográfica. Quetelet, por ser matemático e estatístico, chegou ao conceito de “cifra oculta” ao relacionar a ideia de criminalidade real, aparente, e a criminalidade legal.

Fonte: revistaberro.com

Quem contribuiu de maneira significativa para o entendimento das cifras ocultas foi o sociólogo americano Edwin Sutherland (1883-1950), quando divulgou a teoria das Cifras Criminais com a publicação do artigo White Collar Criminality (crimes do colarinho branco), em 1940. A teoria se baseava na ideia de que os percentuais de crimes divulgados pelo Estado eram superficiais e falsos, não podendo ser tomados como verdades absolutas.  

Durante os anos 60 do século passado nos Estados Unidos da América, surgiu a teoria do etiquetamento (labelling approach) trazendo em suas bases interpretativas forte colaboração para compreensão da criminalidade de colarinho branco. Essa colaboração reside no resgate ou no estudo das cifras ocultas da criminalidade.

É mister salientar que o labelling approach foi uma das correntes de pensamento que serviu como transição do paradigma etiológico-determinista para a moderna criminologia crítica.

Segundo a criminóloga venezuelana Aniyar de Castro (1937-2015), para se chegar ao conceito de cifras ocultas faz-se necessário estabelecer as diferenças entre criminalidade legal, criminalidade aparente e a criminalidade real. A criminalidade legal consiste naquela registrada nas estatísticas oficiais. Já a criminalidade aparente seria aquela conhecida pelos órgãos de controle social, ainda que não apareçam registradas nas estatísticas. Por sua vez a criminalidade real é aquela representada pela quantidade de delitos verdadeiramente cometidos em determinado momento. Assim, a partir da “diferença constante” entre essas modalidades de criminalidade, surge o conceito de cifra obscura.

Fonte: bolaearte.wordpress.com

Etimologicamente, o termo cifra oculta deriva dos termos “dark number” ou “ciffre noir”, que pode ser traduzida por zona obscura ou delinquência oculta. Trata-se de um gênero com diferentes espécies, sendo a cifra oculta a genitora de todas demais.

Por diversas razões, muitos delitos não chegam ao conhecimento das autoridades públicas, demonstrando que os níveis de criminalidade são maiores do que aqueles oficialmente registrados. Esta ocultação, por vezes anteposta pela própria vítima, denota um caráter de vitimização atrelado a um contexto cultural socialmente aceito.

Assim, as cifras obscuras da criminalidade estão diretamente relacionadas à conotação da vítima como próprio indivíduo portador de um ricochete social.

Atualmente as cifras ocultas da criminalidade tem forte impacto em diversos delitos. Muitos desses deram origem a diferentes outras cifras que são consideras “subespécies” das cifras ocultas. A Doutrina Penal costuma classificar o impacto das cifras ocultas em diversos delitos a partir de subespécies de cifras, que foram classificadas por cores.

As cifras douradas consistem na criminalidade do colarinho branco. São aquelas práticas sociais que ficam impunes realizadas por pessoas de forte poder político e econômico. Enfim essas pessoas são imunizadas pelas suas condições sociais.

Já as cifras cinzas são resultados de delitos que, apesar de serem registrados, as vítimas não dão continuidade ao andamento do caso. Também é aquela que ocorre por inoperância do Estado quando não dá andamento no caso e este acaba caindo no esquecimento.

Por sua vez as cifras amarelas consistem naquelas em que as vítimas são pessoas que sofreram alguma forma de violência por um agente estatal. Em regra, o crime é praticado pelo Estado contra a sociedade.

As cifras verdes, por sua vez, configuram naquelas que não chegam ao conhecimento do Estado, pois não possuem voz ativa, ou porque a autoria é difícil de ser constatada. Nesse sentido, os crimes ambientais que desenvolvem ínfimas reações sociais aparecem como exemplo dessa modalidade de cifra.

Por fim, as cifras rosas. Essa modalidade de cifra se refere a grupos vulneráveis, em especial aqueles que tendem a sofrer maiores violências, essencialmente físicas, como as violências contra as mulheres e população LGBTQ+.

No contexto maranhense, cita-se como exemplo de combate à supostas evidências de cifras ocultas o “Projeto mutirão de inquéritos em São Luís”, idealizado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

Fazendo jus ao seu papel institucional na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, o MP-MA há muito tempo percebeu essa realidade em suas visitas técnicas. Em razão disso, de forma planejada, estratégica e conjunta com as forças de Segurança Pública do Estado, firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), objetivando sanar essa realidade.

Fonte: agoramt.com.br

Com esse acordo, o mutirão de inquéritos tem a pretensão de sanar as falhas apontadas, as quais seriam: o baixo efetivo da polícia judiciária; alto volume de inquéritos inconclusos; ausência de investigação nos crimes graves, prejudicada por forte carga de outras ocorrências de menor gravidade; aumento do número de inquéritos prescritos ou sem qualquer elucidação referente à autoria e materialidade.

Assim, todos os inquéritos pendentes antes de 2016 estão sendo analisados. Após avalição desses inquéritos policiais, três podem ser os encaminhamentos necessários: o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça natural; a promoção pelo arquivamento; ou a prática de novas diligências.

Entende-se que tal prática adotada pelo MP-MA tem forte impacto sobre a sociedade, uma vez que contribui para o combate da impunidade, bem como evita a proliferação das cifras da criminalidade.

É de suma importância a necessidade de elucidação das cifras ocultas, bem como a sua classificação. Qualquer política criminal adotada pelo Estado é extremamente importante para aperfeiçoar as políticas de segurança pública no país, gerando ainda confiabilidade do governo, visto que a população toma conhecimento da atuação do Estado diante dos índices de criminalidades.

Entretanto, para que esse sistema regule suas deficiências, torna-se imprescindível que as informações prestadas pelas estatísticas estatais sejam compatíveis com a realidade criminal e, consequentemente, social da população. Nesse sentido, os órgãos públicos devem se comprometer a apresentar dados verídicos e completos, para que o governo se adeque à realidade e atue de forma compatível evitando assim, as cifras ocultas.


REFERÊNCIAS:

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

MAÍLLO, Afonso Serrano. Introdução à criminologia. Tradução de Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. Teorias Críticas e Direito Criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do Direito de Punir. 1ed.  Rio de Janeiro: Renan, 2018.

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da reação social. trad. Ester Kosowski. Rio: Revan 1983.

Autor

  • Advogado, Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA/PPGDIR). Especialista em Gestão Pública Municipal (UFMA) e em Gestão Pública (UEMA). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (UCAM) e em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Bacharel em Direito pela Faculdade São Luís e em Filosofia pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão.

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