Corrupção e Violência Estrutural No Brasil: Análise criminológica e suas interligações

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Pobreza_extrema

Por: Sandro Rogério Jansen Castro

O fenômeno da corrupção é tema atual no cenário brasileiro, principalmente pelo descrédito aos gestores públicos e por se apresentar como causa para fragmentação de políticas públicas voltadas para efetivação de direitos sociais.

A sociedade tem a consciência que a corrupção ocasiona a redução da qualidade dos serviços públicos, fomenta a desigualdade social, bem como reduz o acesso aos direitos fundamentais, o que pode ser facilmente constatado nas longas filas de espera por atendimento ambulatorial, na inexistência de escolas e de vagas na rede básica de ensino e de saneamento básico em bairros urbanos ou periféricos.

A corrupção é, geralmente, definida como abuso do poder público para benefício privado. É o grande obstáculo para o desenvolvimento econômico e social por distorcer a autoridade das leis e enfraquecer a base institucional necessária à instabilidade e ao crescimento econômico[1].

De Pietro e Brooks (1909, p. 4) se referem a corrupção como “o mau desempenho intencional ou a negligência de uma obrigação reconhecida ou o exercício indevido do poder com o objetivo de se obter alguma vantagem mais ou menos pessoal”. Ao longo dos anos, o entendimento sobre o tema vem sendo depurado e simplificado. Por exemplo, para Nye (1967, p. 419), é “o comportamento que se desvia das tarefas formais de um cargo público em função de interesses particulares”. Para Nas, Price e Weber (1986) é “qualquer uso ilegítimo do poder público ou de autoridade para benefício próprio”.[2]

A prática de crimes dessa natureza praticados por gestores públicos é denominada de crime do colarinho branco, cujo autor é pessoa influente e, normalmente, recebe tratamento brando, resultado de um misto de temor e admiração que os legisladores e o sistema de justiça nutrem por esse criminoso. 

Surtheland (2015, p. 13) desenvolveu o conceito de crime do colarinho branco (white collar crime) – uma metáfora a quem usa o paletó-e-gravata – como aquele cometido por pessoa de respeitabilidade e de elevado status social e econômico, praticado no exercício da profissão, e que pode gerar consequências tão gravosas como quaisquer outras condutas criminosas, embora os efeitos delas decorrentes não sejam percebidos tão incisiva ou imediatamente pela sociedade porque a atingem difusamente.

O crime de colarinho branco é exercido pelos grandes empresários e por gestores públicos de altas funções no Estado que fazem uso legítimo de seus postos e cargos, mas cujos objetivos são o locupletamento e a expansão de poder político por meio de desvio de verbas públicas.

O grande empresário ou político de prestígio não é visto como portador de desvio de caráter nato ou adquirido, ocupa posição de alta aderência social e é reconhecido como homem de sucesso e notoriedade pública. Não obstante, segundo os dados de Sutherland (2011), raros são aqueles que não cometem crimes no exercício de suas atividades.

A delinquência das elites conta com a impunidade a seu favor, o que só leva a propagação de suas atividades ilícitas. Depreende-se que, quando são investigados e denunciados, os autores desses crimes recorrem a advogados qualificados, usam de artifícios processuais e da prescrição e, na maioria das vezes, acabam impunes.

As práticas predatórias do crime de colarinho branco desconsideram os bens coletivos e difusos, tais como: o meio ambiente, as relações de consumo, a ordem econômica, o desenvolvimento social e a saúde financeira, que são todos considerados ativos jurídicos próprios do século XXI. Em plena globalização, não se pode deixar em segundo plano a tutela de interesses tão importantes sob o risco de se comprometer definitivamente a sobrevivência das nações e a própria qualidade de vida dos cidadãos.

A partir dessa linha de pensamento, é possível afirmar que, dogmaticamente, a criminalidade de colarinho branco não difere da criminalidade comum praticada pelas classes populares.

Pelo contrário, os danos causados à sociedade pelos crimes de colarinho branco são muito amplos se comparados aos gerados pela criminalidade comum tomada como problema social. Tais tipos de delitos, notadamente, quando cometidos por políticos dirigentes dos poderes executivos, tem o condão de funcionarem como os deflagradores do atraso e da ignorância de uma nação e, por via de consequência, trazem a reboque o empobrecimento e a fragmentação do tecido social. (BARATTA, 2011).

Nessa perspectiva, a violência estrutural sobrevém com a redução de direitos fundamentais, fomentada pelo desvio de verbas. O mais grave é que o gestor público, cujo tinha o dever de implementar políticas básicas de infraestrutura, saúde e educação, é quem propicia essa conjuntura.

A violência estrutural decorre da incompatibilidade entre as condições potenciais de vida e as condições concretas concedidas aos cidadãos pelos gestores públicos. Origina-se por meio da restrição das necessidades reais do indivíduo conferida pelo próprio Estado. É a forma geral de violência, que transgride o grupo essencial de direito fundamentais, como: a vida, educação, integridade, trabalho, etc, cujo contexto pode provocar outras formas de violência (BARATTA, 1993).

Outrossim, é notório que o fenômeno da criminalidade de colarinho branco precisa ser reconhecido nas estatísticas oficiais e projetados pelo governo na consciência coletiva como conduta reprovável, antijurídica e punível. Deve-se compreender os impactos de tal tipo de comportamento para ordem pública e da violência estrutural oriunda no contexto da sociedade brasileira.

A nova criminologia, a criminologia crítica, chama a atenção para a urgente necessidade de construção de programas alternativos de política criminal, que objetivem, precipuamente, humanizar o sistema penal, combatendo a seletividade que o permeia. Deve-se deslocar o foco dos delitos afetos aos excluídos sociais para aqueles cometidos pelas elites políticas e econômicas (GUIMARÃES, 2013).

Em outras palavras, é preciso democratizar o cárcere, fazer com que seja conhecido e frequentado não só pelas classes miseráveis, mas também pelos social e economicamente privilegiados sendo, portanto, necessário, a partir de tal perspectiva, rediscutir os fundamentos do Direito Penal.


[1] Assim, definido no relatório sobre a Qualidade do Crescimento (WORLD BANK, 2000. p. 137).

[2] Sobre a definição de corrupção, cfr Rocha, (2016, p. 178).

REFERÊNCIAS

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 6ª ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2011.

____________________. Direitos Humanos entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Tutela penal dos direitos humanos. Porto Alegre, ano 6, nº 2, pp 44-61, abr/maio/jun.1993.

DI PIETRO. Maria BROOKS, R. The nature of political corruption: Political science quarterly, v. 24, n. 1, p. 1-22, 1909.

GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. Reflexões acerca do controle social formal: rediscutindo os fundamentos do direito de punir. Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD. Rio de Janeiro, v. 1, n. 23, 2013.

NAS, T.; PRICE, A.; WEBER, C. A policy-oriented theory of corruption. The American political science review, v. 80, n. 1, p. 107-119, 1986.

NYE, J. Corruption and political development: a cost-benefit analysis. American political science review, v. 61, n. 2, p. 417-427, 1967.

SUTHERLAND, Edwin Hardin. Crimes de Colarinho Branco: versão sem cortes; tradução Clécio Lemos. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

WORLD BANK. The Quality of Growth. Oxford: Oxford University, 2000.


Autor

  • Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Delegado da Polícia Federal, exercendo as funções de Delegado Regional Executivo da Polícia Federal no Estado do Goiás (DREX/GO). Membro do colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Universidade Federal do Maranhão - NUPECC - UFMA e do Núcleo de Pesquisa em Violência e Cidadania da Universidade CEUMA - NEVIC.

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