“Bandido bom é Bandido Morto”: a trajetória de uma doutrinação no corpo social brasileiro

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arma fogo

Por: Jeanderson de Sousa Mafra

Há pouco mais de uma década o apresentador sensacionalista de TV Luiz Carlos Alborghetti popularizou um dos bordões mais inflamados contra a “bandidagem”: ”bandido bom é bandido morto”. Com tal slogan, foi eleito Deputado Estadual no Paraná em 1984. Entre 1992 e 1994, apresentou um programa televisivo nacional, precursor dos programas policialescos. O mote passou a ser reproduzido por grande parte da população brasileira para desabafar sua indignação em relação à delinquência.

Segundo o Anuário 2016, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2016), o bordão “bandido bom é bandido morto” é um mantra para 57% da população nacional, que acredita em uma “solução final” para toda a “bandidagem” do Brasil. Solução que evoca uma espécie de higienização social, de forma ilegal, já que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XLVII, alínea “a”):

Art. 5º, Constituição Federal. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis.

O que popularmente se conhece como “fazer justiça com as próprias mãos” tem se materializado no comportamento das massas com muita brutalidade e banalização da vida. Um dos casos mais emblemáticos desta intolerância aconteceu em 2015, quando um jovem infrator foi amarrado em um poste e espancado até a morte por moradores do bairro São Cristóvão, em São Luís (MA), depois da tentativa de assalto a uma loja da região.

De acordo com a Polícia Civil, Cleidenilson Pereira da Silva, de 29 anos, foi amarrado pelas mãos, pernas e tronco em um poste de luz, até a chegada da polícia. Segundo a polícia, ele foi agredido com socos, chutes, pedradas e garrafadas, não resistiu e morreu no local. O outro adolescente teve escoriações leves e foi encaminhado para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). – Notícia extraída do Portal EXTRA-

Diante deste quadro representado pelo discurso da violência e reproduzido pelas massas sedentas por “justiça”, temos questões que precisam de urgente solução: Se bandido bom é bandido morto, quem teria o papel de matá-lo? Quem seria o seu carrasco, responsável por conduzi-lo ao cadafalso e pendurá-lo à forca? Quem colocaria sua cabeça na guilhotina e satisfaria os anseios das massas por “Justiça”?

Para grande parte da sociedade, a resposta a essas questões não poderia ser mais óbvia: a polícia. É a ela que metade da população brasileira outorga o “dever” de matar. E esta ideia tem ganhado mais força nas políticas de segurança pública e de setores da sociedade que, sob a percepção da perda de controle sobre a criminalidade, desenvolvem comportamentos autoritários, apoiando excessos da polícia contra responsáveis por delitos grandes ou pequenos (CHEVIGNY 1995 apud MACHADO; NORONHA 2002).

Este tipo de conduta arbitrária tem se concentrado contra grupos específicos. É uma visão simplista acreditar que todos têm oportunidades e que é apenas um defeito moral cometer crimes; que se deve “exterminar” o mal, em vez de investir em áreas não assistidas pelas políticas públicas do Estado.

É errôneo pensar que nas favelas e periferias está a origem de todos os males; que de lá se originam as imperfeições e perigos sociais, e que, portanto, estas localidades devam ser vigiadas e assediadas por um Estado policialesco. É como se houvesse a intenção de conscientizar, por meio da violência, as classes pobres de sua condição marginal, uma forma de – criminalizando a pobreza – proliferar a delinquência nos estratos sociais esquecidos e para que estes (não consumidores) não importunem a paz daqueles que possuem o poder de compra.

Aos “marcados para a exclusão”, é ensinado qual seja o lugar devido a ocupar, ou seja, longe das elites individualistas (BAUMAN, 2008, p.75).

Devem ser empurrados para o outro lado do muro através de uma maciça e sistemática violência perpetrada pelos Aparelhos repressivos de Estado, que tem a função de defender os interesses da alta classe dominante.

Nestas localidades esquecidas pelo poder público, o Estado exerce sua forma mais latente de exceção, pois não há direitos e garantias nos becos escuros da favela. Já os bandidos de colarinho branco não correm o risco de serem linchados em público por uma multidão inebriada e apaixonada por sangue que a colocaria amarrada a um poste e depois a apedrejaria até a morte, diante de velhos e crianças perplexos e curiosos. Nem deveria. Mas é um dado que, no Brasil, até os linchamentos são “seletivos”.

No país, as mortes por intervenção policial ganham mais força amparadas pelos autos de resistência que são uma espécie de “carta branca” que o Estado dá para o uso da força letal pelas forças de segurança pública em caso de confronto. Sabe-se que, em muitos casos, o auto de resistência é usado como desculpa para execuções sumárias praticadas por policiais com inclinação homicida nas periferias e favelas do país.

Sob alegação do “morreu em confronto com a polícia”, o número de homicídios no Brasil mais que dobrou ao longo dos anos levando sofrimento e dor a centenas de famílias que convivem com a impunidade e injustiça. Não por acaso temos a polícia que mais morre e que mais mata no mundo (BIANCHI, 2017). Suas ações excessivas são, quase totalmente, ignoradas pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle da atividade policial que parecem fazer “vista grossa”.

De acordo com Ramos (2016) coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, a tese de que profissionais de segurança pública não cometem excessivo uso da força letal nos leva a perceber que existe um pacto silencioso entre Judiciário e as PMs, como se a justiças estaduais estivessem dizendo que, nas favelas, cadeias; contra pobres e negros, o uso de força pode ser justificado: “não iremos atrapalhar o serviço da Polícia Militar”.

A violência policial ou oficial com todo o discurso de ódio e intolerância de nossa sociedade patriarcal e machista remonta ao período de exceção vivido no Brasil. A Ditadura civil militar de 1964 – gestada na polarização mundial (Guerra Fria) e que tomou conta do cenário brasileiro no pós-guerra, por meio do golpe – teve papel proeminente para a disseminação desta violência.

A Doutrina de Segurança Nacional (DSN) englobou todas as Américas em seu plano de contenção do comunismo. Neste período, os militares brasileiros, sob a supervisão dos oficiais norte-americanos, criaram entre 1946 e 1947, a Escola Superior de Guerra (ESG), o polo principal do qual emanaria a “doutrinação para a violência” em solo brasileiro. A ESG, a partir de 1964, estruturou no Brasil, a ideologia da Lei de Segurança Nacional (LSN), que, com o golpe, se institucionalizou no país.

Durante a Ditadura Militar, tivemos a formação de um aparelho repressivo de Estado que agia de forma política e através da violência brutal contra os dissidentes do regime e a população em geral que ousava criticar o poder. Estas práticas ficaram, até nossos dias, registradas no modus operandi das polícias militares; na sua formação ideológica. Um relato de um policial entrevistado nos traz um exemplo disso:

Eu ficava estarrecido e comovido com aquelas cenas de maus tratos contra adolescentes de um bairro pobre. Uma vez, na ronda, com um sargento e outro soldado, ouvi do sargento, que aquelas crianças que ali moravam, seriam os ladrões de amanhã. Nossa! Eram apenas crianças de 4 a 5 anos! Nas abordagens eles agrediam os adolescentes com tapas na cara e chutes no abdômen. Eu não dizia nada por medo de retaliação, algo muito comum na instituição, que sempre elogiou estas práticas, considerando-as como “operacionalidade”, mas nunca aprovei as torturas. Uma vez invadiram a casa de um senhor e agrediram ele na frente de sua mãe e de crianças que choravam com a cena…a mãe dele pedia para o subtenente parar. Por fim levaram ele para o Batalhão e lá o “serviço velado” o torturou a ponto dele desmaiar. Prendiam sua respiração até que perdesse os sentidos; batiam no seu rosto que já estava com hematomas e sangrando. Tudo isso porque suspeitavam que ele tinha uma arma e a tortura era para que ele contasse onde estava. O correto seria levá-lo à delegacia e averiguar os fatos. Mas geralmente não era isso que acontecia (PM ENTREVISTADO 01) – Entrevista retirada da Monografia Discurso e Violência.

Podemos notar a perpetuação da violência institucional no massacre do Carandiru; no filme Tropa de Elite, que versa a realidade da polícia militar brasileira; na chacina da Candelária, no caso do pedreiro Amarildo assassinado no Rio e em vários casos de violência oficial que longe de serem exceção à regra, são a própria regra aplicada.

A Constituição que “vale” nas ruas das periferias tem uma outra escrita, em letras rubras e brutais.


REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

EXTRA. Assaltante é amarrado em poste e espancado até a morte por pedestres em São Luís. 07 jul. 2015.

MACHADO, Eduardo Paes; NORONHA, Ceci Vilar Noronha. A polícia dos pobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologia, Porto alegre, ano 4, n, 7, p. 188-221. jan. /jun. 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2008.

BIANCHI, Paula. “A polícia que mais mata é também a que mais morre”, diz ex-comandante-geral da PM no Rio. Uol noticias, cotidiano. 25 jul. 2017.

RAMOS, Silvia. Segurança pública e direitos humanos: a pergunta que fica para 2017. Nexo Jornal, Ensaio, 23 dez. 2016.

MAFRA, Jeanderson de Sousa. Discurso e violência: as implicações das relações de poder nas Instituições de Segurança Pública do Maranhão. São Luis, 2017. 60f. Monografia (Curso de Letras), Faculdade Santa Fé, São Luis, 2017.

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