Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
INEJ_-_Empresa_é_condenada_a_pagar_férias_em_dobro_por_acionar_constantemente_o_trabalhador_durante_o_descanso

Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou uma empresa do setor de higiene e limpeza doméstica ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias nos quais o ex-empregado foi acionado pelo empregador.

A testemunha havia afirmado, que o empregado era acionado e trabalhava remotamente, e que não se tratava de algo apenas pontual. Outro trecho do acórdão ressaltou que “não respeitado o direito do trabalhador à desconexão, tem-se que o instituto resta violado, ofendendo-se assim a finalidade das férias”.

Por essa razão, aplicou-se a regra prevista no art. 137 da CLT (II – Nesse sentido, a concessão irregular de férias, com interrupções destinadas ao labor, legitima o direito à reparação em dobro, por aplicação analógica do artigo 137 c/c artigo 9º da CLT, em razão da violação ao direito à desconexão do trabalho, configurando, inclusive, tempo à disposição do empregador).

Por unanimidade de votos, a Turma negou provimento ao recurso da empresa, condenando o empregador à repetição da remuneração paga relativa aos períodos de descanso de 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, acrescidas de 1/3.

Fonte: TRT2

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

GARANTIR MINHA VAGA AGORA Painel 1:
Impactos da pandemia nas relações trabalhistas

Painel 2:
Desafios do consumidor durante a pandemia


-100% ONLINE e GRATUITO-

Notícias

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?