O que é o Movimento de Luta Antimanicomial? (18 de maio – Dia de Luta Antimanicomial)

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Luta Antimanicomial

Por: Thayara Castelo Branco

O movimento brasileiro de reforma psiquiátrica iniciou-se em pleno período ditatorial, tirânico e repressivo. Em 1978, contaminado pelo movimento antipsiquiátrico italiano, surgiu no Rio de Janeiro o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) − ­­­fruto da crise da Divisão Nacional de Saúde Mental −, que no contexto da redemocratização, tornou-se o ator social estratégico pelas reformas no campo da saúde mental, organizando suas críticas ao modelo psiquiátrico clássico. O MTSM construiu um pensamento diferenciado no campo da saúde mental que permitiu visualizar uma possibilidade de inversão deste modelo a partir do conceito de desinstitucionalização, procurando entender a função social da psiquiatria e suas instituições para além de seu papel explicitamente médico-terapêutico-asilar[1].

Após a I Conferência Nacional de Saúde Mental, constatou-se que a estratégia para a implantação das reformas no âmbito psiquiátrico deveria ser repensada. A partir de 1987, em meio a ampla mobilização pela Reforma Sanitária, a nova política brasileira de saúde mental centrava-se em novas possibilidades assistenciais em hospitais e novas estruturas de atendimento[2]. Assumindo o lema “Por Uma Sociedade Sem Manicômios”, os movimentos de Trabalhadores em Saúde Mental mobilizaram-se para a aprovação do projeto de Lei 08/91-C, do então Dep. Paulo Delgado − que prescrevia a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e fazia referência explícita à lei Basaglia – sendo central para estabelecer uma nova era da psiquiatria brasileira: o fomento do debate antimanicomial entre técnicos, usuários e sociedade civil. Outro elemento importante nesse contexto foi a Conferência sobre a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica, ocorrida em Caracas em 1990, em que a declaração[3] resultante advertiu que a assistência psiquiátrica convencional não permitia alcançar objetivos compatíveis com um atendimento comunitário, descentralizado, participativo, integral, contínuo e preventivo. E dessa forma, enfatizou que a reestruturação da assistência psiquiátrica ligada ao Atendimento Primário da Saúde, no quadro dos Sistemas Locais de Saúde, permitiria a promoção de modelos alternativos, centrados na comunidade e dentro de suas redes sociais, e que essa reestruturação implicaria em revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços.

Naquele cenário de mudança social e de paradigmas, tornou-se clara a necessidade de uma lei nacional que sustentasse a nova concepção da psiquiatria pública, ancorada nos direitos humanos, na liberdade, nos métodos modernos de tratamento, na base territorial da organização dos serviços e na cidadania.

Os anos 90 foram marcados por esse intenso e ácido debate em torno dos pressupostos psiquiátricos tradicionais e dos diferentes modelos de tratamento, da rede alternativa de serviços e do abolicionismo manicomial.

Em 2001, a Lei 10.216 foi promulgada, conhecida como “Lei Antimanicomial”, dispondo sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Mesmo não constando a expressão de “extinção progressiva dos manicômios”, do projeto original, a lei de 2001 se fundamenta nos direitos, específicos e difusos, e na cidadania plena dos pacientes, determinando, preferencialmente, os serviços comunitários de saúde mental, bem como a internação, em qualquer de suas modalidades, somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Em resumo, as diretrizes da reforma psiquiátrica são: a)ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade; b) novo modelo de tratamento com pleno convívio familiar e comunitário; c) fortalecimento da rede extra-hospitalar: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Centros de Convivência; d) as internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos CAPS/24 horas. Os hospitais psiquiátricos de grande porte vão sendo progressivamente substituídos/extintos.

Vale destacar que a reforma, antes de qualquer análise, garantiu o “direito de existir” dos pacientes, colocando em pauta as questões relacionadas aos sujeitos invisíveis submetidos aos tratamentos psiquiátricos asilares (e excludentes) tradicionais. Instituir a lei (apesar de não ser o suficiente nessa busca desinstitucionalizadora) foi um ganho significativo nesse embate crítico (e de certa forma abolicionista). É, portanto, a conquista do “direito de negar” as instituições violentas, como pregava Basaglia.

O movimento pela reforma psiquiátrica no Brasil foi, por isso, um dos movimentos contra a dominação política mais longos, inventivos e bem estruturados de nossa história. Expressou-se na capacidade coletiva de inserir, no seio de um contexto social – mesmo o constituído por palavras de ordem, iniquidades, violência explícita – o pressuposto de qualquer discurso prepositivo: a refutação. Foi assim que, lentamente, a luta contra o modo ‘manicomial’ de tratar a loucura se transformou também em uma prática contra-discursiva no seio daquilo que por definição não permite diálogo[4].

A reforma estabeleceu um contradiscurso e virou uma via de contracultura psiquiátrica, em âmbitos macro e micropolíticos de atuação. Num trabalho inicial de perturbação das zonas psiquiátricas de conforto que tinhaos tratamentos excludentes assimilados como ideais − fomentou mudanças sociopolíticas e ideológicas. A reforma também representa uma luta contra o patriarcado, contra o machismo e uma luta antirracista. Ou seja, é um movimento muito maior do que a mera humanização de hospitais psiquiátricos, é um movimento de resistência ao aprisionamento de pessoas indesejáveis (sobretudo negras), de resistência aos abusos sexuais sofridos pelas mulheres que eram “descartadas” em manicômios como objetos indesejáveis, é um grito de liberdade social, é um grito de socorro contra o maior genocídio brasileiro.   

A lei antimanicomial também estabeleceu a deslegitimação da medida de segurança de tratamento enquanto sanção penal, revogando tacitamente, o art 96 e ss do CP. Assim, critica-se arduamente a utilização recorrente, ilegal e desumana desses dispositivos por parte dos operadores do direito, que insistem em segregar pessoas em masmorras penal-psiquiátricas, fortalecendo uma política criminal torturadora.

Há que se observar, sempre em destaque, que a luta que se desenvolve é contra uma lógica hospitalocêntrica inocuizadora genocida, na busca contínua da responsabilidade/autonomia e valorização dos sujeitos, como também, da superação do aparato manicomial para que, de uma forma equivocada, não se transforme numa mera humanização e autorreprodução desse sistema, anulando os atores enquanto sujeitos de direitos e de transformação.

Em tempos políticos, sanitários, econômicos e sociais sombrios, inclusive para a saúde mental brasileira, é muito importante que continue havendo um intenso trabalho sociocultural, administrativo e político para articular a sociedade a essa bandeira, concedendo autonomia aos poderes municipais através da participação popular, na tentativa de fortalecer as engenharias locais de serviços e redes assistenciais. Assim, será possível talvez, reacender a temática e continuar na luta para que não haja mais retrocessos e para que, minimamente, seja possível executar o que determina a Lei Antimanicomial evitando, assim, que esta não caia em letra morta no ordenamento jurídico brasileiro.


REFERÊNCIAS:

[1] AMARANTE, Paulo. Novos Sujeitos, Novos Direitos: O Debate em Torno da Reforma Psiquiátrica. In_:Caderno de Saúde Pública, jul/set. Rio de Janeiro, 1995, p. 492.

[2] ROTELLI, Franco; AMARANTE, Paulo. Reformas psiquiátricas na Itália e no Brasil: aspectos históricos e metodológicos…, p. 49.

[3] O Brasil é signatário da Declaração de Caracas.

[4] ALARCON, Sergio. Da reforma psiquiátrica à luta pela ‘vida não-fascista’. In_: História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 12, n. 2, maio-ago, 2005, p. 255.

Autor

  • Thayara Castelo Branco é Advogada e membro do Escritório “Sebastião Fonseca Advogados Associados”. Doutora e mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com área de pesquisa em Violência, Crime e Segurança Pública. Ex-assessora em audiência de custódia no Maranhão pelo Projeto Justiça Presente ONU/CNJ. Coordenadora acadêmica do INEJ. Professora de Graduação e Mestrado profissional da Universidade Ceuma

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