Contrato de Namoro: “meu amor, sim, meus bens, jamais.”

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
contrato de namoro

Por: Redação

Praticamente todo mundo tem em mente o que é um namoro e como duas pessoas se relacionam quando estão namorando. O que a grande maioria das pessoas não sabe é que geralmente quando se está em um namoro, juridicamente falando também existe ali uma relação de união estável, sobre a qual existem obrigações legais que podem incidir nos casos de término, por exemplo. É nesse sentido que vale o destaque para os casos de comunhão parcial de bens, os quais se aplicam na união estável, segundo afirma o art. 1725 do Código Civil. E tem mais: a união estável é uma situação fática, em outras palavras, isso significa que não é necessário um documento que comprove legalmente que ela existe. Fotos, contas conjuntas, depoimento de testemunhas, quantidade de tempo entre as duas pessoas, dentre outras situações já são provas suficientes para que um simples namoro seja classificado como união estável, o que faria com que sobre ele houvesse os encargos da Justiça em casos de término, como é o caso da comunhão parcial de bens, que obrigaria os as pessoas nessa situação a legalmente compartilhar de maneira justa e resguardada na Lei os seus bens nos casos de rompimento da relação.

Pois é! Mas o que tudo isso tem a ver com o contrato de namoro?

O contrato de namoro surgiu como uma forma de proteção ao patrimônio individual das pessoas da relação, de modo mais simples: significa que ambos não teriam a obrigação legal de compartilhar seus bens (de maneira justa e resguardada na lei) após o término, nem teriam outras obrigações típicas de uma união estável, por mais que algumas não estejam expressas na lei, mas possam ser alegadas. Nesse sentido, os “namorados” assinam um termo em cartório de notas afirmando que a situação que vivem não tem qualquer coisa a ver com uma união estável e, dessa forma, não necessitam ter os seus encargos legais. Esses contratos ficaram muito famosos entre pessoas com maior acúmulo de capital, que não gostariam de perder parte dos seus bens em decorrência de uma união estável.

Mas fique atento: em alguns casos (de certo modo bem raros e isolados) nos quais se entra com uma ação requerendo a partilha dos bens, o juiz pode prover a ação e determinar que haja a partilha, mesmo com o contrato de namoro em vigor.

Se você estiver interessado, saiba que não é tão difícil fazer um contrato de namoro. Em suma, os requisitos médios são: ambos na relação serem maiores de idade e terem plena capacidade civil; determinação de prazo para encerramento do contrato (podendo ser renovado ou revogado) e livre concordância dos dois para fixação do ato em cartório de notas, portando documentos de identificação.

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

GARANTIR MINHA VAGA AGORA Painel 1:
Impactos da pandemia nas relações trabalhistas

Painel 2:
Desafios do consumidor durante a pandemia


-100% ONLINE e GRATUITO-

Notícias

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?