Propaganda Enganosa: você sabe, de fato, quando ocorre?

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propaganda enganosa

Por: Redação

“A propaganda é a alma do negócio!” – Já diziam os bons comerciantes por todo o Brasil, mas será que as vezes não há exageros na propaganda, impossibilitando o consumidor de ter plena capacidade e ciência sobre a escolha por determinado produto?

Pois é! A propaganda enganosa está presente em diversos estabelecimentos comerciais e muitas vezes faz com que os consumidores sofram com produtos que não têm qualquer relação com as garantias anunciadas. Entretanto, é necessário observar que há diferenças entre o fato de uma propaganda ser meramente exagerada, ou ser, de fato, enganosa para fins de interpretação judicial

Observe a seguir:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (art. 37 CDC, 1990)

Segundo o que expressa o artigo acima, qualquer propaganda alegando que “determinado produto é o melhor que você já viu”, ou que “tal serviço tem mais qualidade do que todos os outros e merece sua assinatura” que não se comprovam na prática com a extrema qualidade alegada deveriam ser alvo de denúncia sob o embasamento do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, o entendimento majoritário é de que se o produto anunciado oferece os benefícios de seu uso de maneira satisfatória, não é necessário que se mova ação em face de seu fornecedor, tendo em vista que este usou somente de um mecanismo mais atrativo para que a oferta fosse buscada.

De outro modo, se um produto anuncia ser gratuito e na verdade não o é, ou se anuncia o crescimento capilar, mas na verdade não faz um novo fio de cabelo crescer, já há o uso de propaganda enganosa com o objetivo único de fazer com que o consumidor compre o produto/serviço e que haja o lucro ao fornecedor, o qual certamente deverá ser intimado a cumprir com a obrigação de fazer o produto ou serviço realizar a função que anuncia, ou mesmo dar ao consumidor um produto equivalente que realiza a função anunciada, segundo expressa o art. 35 do CDC

É necessário também ficar atento aos casos em que acontece a publicidade enganosa por omissão, quando o fornecedor deixa de anunciar uma informação essencial para o produto/serviço, que influencia diretamente no uso e aproveitamento por parte do consumidor, como são os casos de serviços de assinatura que prometem gratuidade, mas não anunciam um preço obrigatório a ser pago após determinado período.

Os diversos mecanismos de busca e pesquisa estão à disposição para que o mínimo de pessoas seja enganado, mas ainda existem casos em que a situação não permite que haja a investigação adequada por parte do consumidor, o qual precisa reivindicar seus direitos, mesmo que verifique de maneira posterior que foi pego em uma propaganda enganosa!

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