Divórcio Extrajudicial: entenda como funciona

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Por: Redação

O divórcio extrajudicial é aquele realizado em cartório, é importante lembrar que, para utilizar este meio de anulação do casamento se faz necessário que o casal esteja dentro dos requisitos previstos na Lei 11.441/2007.

Esse é um processo mais rápido e menos burocrático, pois não requer o auxílio de um juiz. Mesmo divórcio sendo em cartório, é preciso da assistência de um advogado.

Vejamos alguns dos requisitos para o Divórcio Extrajudicial:

  1. Ambos os cônjuges devem estar de acordo com todas as questões, deve haver o consenso, esse divórcio tem que ser consensual e não litigioso. Caso haja qualquer desavença ou litígio, o divórcio deixará de ser consensual e deverá, necessariamente, ser realizado na esfera judicial, por meio de ação judicial, com acompanhamento do juiz;
  2. O Casal, não podem ter filhos menores ou incapazes. Pois caso venham a ter, também será necessário o acompanhamento do juiz;
  3. Preciso da assistência de um advogado, como citado acima, as partes poderão ter o mesmo advogado ou cada um o seu próprio. Ficando assim a critério dos cônjuges;
  4. Se a mulher estiver grávida, o divórcio não poderá acontecer de imediato. É devido ao fato de que a legislação brasileira reconhece e protege os direitos do nascituro, isto é, o bebê que ainda está no ventre de sua mãe. Assim como os requisitos acima, caso a mãe esteja grávida, será fundamental o acompanhamento do juiz.

Após os requisitos preenchidos, e estando qualificados para o divórcio no cartório, documentos específicos e necessários tem que ser juntados para início do processo, são eles: 

  1. certidão atualizada do casamento (mínimo 90 dias);
  2. documento de identidade das partes (CPF e Endereço); escritura de pacto antenupcial (se houver, que é quando os cônjuges optam por outro regime de bens);
  3.  informações da profissão; indenidade, CPF, profissão, endereço dos filhos e certidão de casamento (para os casos em que os cônjuges tenham filhos e eles sejam casados);
  4. documentos necessários para comprovação dos bens do casal.

O divórcio extrajudicial, tem as custas menores do que o divórcio judicial, e demora em média de uma semana, a depender do cartório escolhido e sua celeridade. Podendo ser realizado em qualquer cartório de notas, independente de onde os cônjuges moram ou a celebração do casamento.

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