Assedio moral e sexual no trabalho: entenda o que está por trás do caso envolvendo o presidente da CBF

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Por: Redação

O ambiente de trabalho certamente é um dos espaços historicamente mais importantes para a construção da sociedade como conhecemos hoje, não só pelo aspecto econômico, uma vez que através do trabalho se produz capital e dessa forma há movimentação e troca de lucros entre as pessoas (o que faz a “máquina coletiva” continuar funcionando), mas também pelo aspecto social, tendo em vista que no ambiente laboral as relações nunca são estritamente trabalhistas. Através dessas relações se construíram hierarquias, modos de tratamento entre as pessoas, códigos de ética, códigos de trabalho (obviamente), dentre outros dispositivos, no intuito de garantir que tudo fosse regulamentado da melhor forma possível. Mas nem sempre foi assim!

O trabalho através dos anos sempre foi reconhecidamente um espaço para homens. Tal óptica patriarcal foi mantida durante séculos e ainda há resistências para que seja suprimida. No Brasil, somente em 1932, com o Decreto nº 21.417-A, de 17 de maio daquele ano, começou a ser regulamentada a ida da mulher ao trabalho comercial e industrial, o que gerou reação contrária por parte de homens que não queriam dividir o mesmo espaço.

Com a Consolidação das Leis Trabalhistas, cada vez mais espaço foi surgindo (não necessariamente o espaço merecido) para as mulheres, tornando a percepção de que essa era uma lógica inevitável e que avançaria cada vez mais, não podendo mais haver fundamentações contrárias às relações de trabalho que passassem a ser exercidas também por mulheres.

Infelizmente, diversos obstáculos ainda são encontrados pelo gênero feminino nesse sentido. O fato de homens e mulheres trabalharem juntos, sobretudo em situações de subordinação destas com relação àqueles, faz com que diversos casos de abuso mural e sexual no trabalho sejam vistos. Cerca de 84% das situações constrangedoras são exercidas pelo chefe direto das vítimas, segundo afirma pesquisa feita pela vagas.com à BBC Brasil com mais de 5000 pessoas.

É válido ainda lembrar que as situações de abuso não ocorrem somente em prejuízo de mulheres no ambiente de trabalho, mas que os casos em que elas são as vítimas expressam percentual significativamente maior em comparação aos homens. Na pesquisa, 65% das entrevistadas disseram sofrer atos constantes de violência psicológica, contra apenas 29% dos homens entrevistados.

As condutas tidas como assédio moral são aquelas em que há conduta abusiva intencional, com ataque à dignidade humana, de forma repetitiva e prolongada, durante a jornada de trabalho e no exercício das próprias funções, expondo o(a) trabalhador(a) a situações humilhantes, vexatórias, constrangedoras, capazes de causar danos à saúde, profissional e social, que contribuem para tornar inviável a permanências no emprego e deteriorar o ambiente de trabalho. O comportamento pode ocorrer por meio de palavras, de forma escrita e por meio de gestos também.

Já o assédio sexual se manifesta por meio de ações físicas, por palavras, gestos, dentre outros meios, propostos ou impostos ao(a) trabalhador(a) contra a sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando-lhe a liberdade sexual. De acordo com o art. 216-A do Código Penal, que descreve:

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos

É importante ainda mencionar que situações de assédio moral e sexual no trabalho não são tão incomuns como pode parecer, nas mais diversas situações elas podem estar presentes e nas mais diferentes escalas, como ocorreu recentemente em maior proporção a visibilidade da acusação formal de assédio moral e sexual praticado pelo Presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo. Na denúncia, a funcionária da CBF que exercia o papel de secretária do Presidente, afirmou que Rogério perguntou se ela se “masturbava”, além de tentar forçá-la a comer um biscoito de cachorro, chamando-a de “cadela”. 

Como iniciativa para tentar diminuir os casos de assédio moral e sexual no trabalho, além de esclarecer a sociedade sobre como ocorre e a quem recorrer quando ele acontecer, o Senado trabalhou na elaboração de um curso com carga horária de 06 horas, na modalidade de ensino em EaD e duração de até 60 dias, tratando em 2 módulos sobre assédio moral no trabalho e assédio sexual no trabalho, que pode ser acessado clicando aqui.

Ainda há muito a se evoluir para que o espaço de trabalho seja mais igualitário para as mulheres em comparação aos homens. Ter acesso à informação é sem dúvidas uma das melhores formas de garantir que situações que prejudiquem-nas sejam evitadas.

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