Alimentos Gravídicos

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muher gravida

Por: Redação

Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal n° 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. O artigo 2º determina que o juiz poderá considerar demais despesas que entender pertinentes as necessidades da genitora durante a gestação, observemos:

Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Por tanto, conforme artigo citado acima, essas despesas não devem se restringir apenas a “alimentação” da gestante, inclui também internações, vestuário, exames médicos, entre outros. Tudo para garantir a genitora uma gestação tranquila e saudável.

 Assim como as demais ações de alimentos, o juiz terá que averiguar a necessidade e possibilidade financeira de ambos os genitores e dividir as despesas de forma proporcional. A mesma ao propor a ação de alimentos gravídicos, em face do futuro pai, terá que apresentar provas contundentes, que certifiquem o juiz da paternidade alegada.

Não se faz necessário realizar o exame de DNA para ser comprovada a Ação de Alimentos Gravídicos, uma vez que, apenas apresentar provas contundentes e indícios de paternidade da parte obrigada já se faz suficiente.

Depois do nascimento com vida do bebê, a Lei afirma que esses alimentos serão convertidos em pensão alimentícia automaticamente em favor da criança até que uma das partes peça revisão.

Art. 6° Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Esta ação é uma forma de promover o nascimento de um filho com dignidade e garantir a paternidade responsável, neste caso, ambos os progenitores se comprometerão conjunta e individualmente com a gravidez, partilhando os cuidados com a vida futura.

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