Calúnia, Difamação e Injúria: conheça as diferenças

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Por: Redação

É natural que no convívio entre as pessoas discussões aconteçam vez ou outra. Entretanto, é preciso saber que por mais que a Constituição garanta a livre manifestação de pensamento, isso não quer dizer que exista carta branca para que se diga o que “der na telha” aos outros, ainda que no calor do momento os ânimos estejam exaltados, afinal, há princípios de ética, privacidade e respeito mútuos que devem ser protegidos independentemente das razões contrárias a eles, sob pena de incorrer nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, a depender dos casos em que esses princípios são violados. A propósito, calúnia, injúria e difamação são três palavras muito ouvidas por aí, constituem os famosos “crimes contra a honra”, mas geralmente causam confusão quanto aos seus significados e diferenças.  De antemão, deve-se destacar que a calúnia e a difamação afetam a honra objetiva do indivíduo, ou seja, a reputação dele diante da sociedade, enquanto a injúria afeta a honra objetiva, que pode ser entendida como um sentimento de respeito pessoal.

A calúnia está tipificada no art. 138 do Código Penal e, para fins de análise do significado, o que nos interessa aqui são o 1º e 2º parágrafos do referido artigo, além do caput, claro, que têm a seguinte redação:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Através da leitura do artigo fica claro que caluniar alguém significa, basicamente, acusar falsamente essa pessoa por algum fato que é definido como crime, sendo punidas também as pessoas que contribuem para a propagação dessa notícia falsa, como destaca o §1º e, pasmem excelências, também sendo possível penalizar inclusive aqueles que caluniam os próprios mortos, como determina o §2º do art. 138 do CP.

Já a difamação está prevista logo na sequência, no art. 139 do Código Penal e, desta vez, vamos atentar no caput do art., o qual determina:

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Semelhantemente à calúnia, na difamação o crime ocorre pela imputação de algum fato sobre determinada pessoa, mas nesse caso o fato não é necessariamente falso e muito menos necessita ser fato criminoso, ele só precisa ofender à reputação do alvo. Nesse sentido, a simples divulgação de detalhes da vida pessoal de uma freira, por exemplo, em uma revista de visibilidade global, poderia caracterizar crime de difamação, pois ainda que os detalhes revelados pudessem ser verídicos, caso tenham uma conotação que venha a manchar a reputação da vítima, já não poderiam ser divulgados.

Por fim, a injúria aparece no art. 140 do Código Penal, com institutos importantíssimos em toda a extensão do artigo, como você poderá ver a seguir:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

O crime de injúria ocorre quando alguém dirige a outrem algo desonroso, ofendendo-lhe a dignidade. Em outras palavras e, nos casos mais comuns, ocorre através do famoso “xingamento”. Significa que em via de regra, ao dirigir uma palavra áspera a alguém, ferindo-lhe a dignidade, você está cometendo crime de injúria, que pode ter diferentes penas (ou não) a depender dos casos concretos. As exceções ocorrem justamente segundo o que indica o §1º do artigo, que determina a possibilidade de não aplicação da pena pelo juiz quando o ofendido, de maneira reprovável, provocou a injúria, ou nos casos em que a injúria é rebatida imediatamente com outra. Há também que se destacar os casos em que a injúria pode levar a até 3 anos de reclusão, quando ela ocorre por meio da utilização de elementos relacionados a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa, ou ainda em razão da pessoa ser portadora de deficiência.

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