Letalidade Policial: as balas “perdidas” de alvos nem sempre incertos

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Por: Redação

A letalidade policial no Brasil é, sem dúvidas, um dos temas de maior relevância para a implementação de políticas de Segurança Pública efetivas e, consequentemente, do aproveitamento de pessoal em operações de enfrentamento ao crime. Entretanto, o assunto raramente é foco de debates que visem a melhoria da classe policial como um todo, os quais poderiam fortalecer o sistema de Segurança Pública Nacional para agir da maneira mais próxima possível daquilo que se supõe ideal. Antes de entender a razão do Brasil ter números tão expressivos em se tratando da letalidade policial, é necessário entender também as mazelas que atingem essa classe, tornando o trabalho muito mais difícil do que deveria ser.

Além das dificuldades inerentes à profissão, como ter que reagir rápido em situações de extrema cautela e precisar fazer uso de armas para intervir em situações como as de trocas de tiros, esta classe também sofre com a falta de investimentos em equipamentos de proteção individual (coletes eficientes, armas alternativas às de fogo, kits de curativos, etc.), a falta de investimentos em treinamentos, sobretudo os de ordem psicológica, o que pode ser visto como um ponto fundamental na análise nas tomadas de atitudes erradas mesmo diante de situações em que o grau de dificuldade não é alto (como uma simples revista de suspeito), sem falar na remuneração, que, para um policial militar, tem média de R$ 4.058,00 no Brasil, de acordo com o site de pesquisa e avaliação de empregos vagas.com. Soma-se a todos esses problemas o fato de, por razões sociopolíticas e históricas, o monopólio legítimo da violência estar sob encargo desses agentes do Estado, segundo Weber (1919, p. 63), o que fornece, mesmo que inconscientemente, a sensação de que o emprego da violência, ainda que em situações nas quais poderia ser evitado, seja justificado pela sua legitimidade nesse sentido.

Por conta desses e de outros aspectos sobre os quais poderiam ser escritas páginas e mais páginas de um artigo, a polícia brasileira foi apontada pelo maior jornal francês, Le Monde, como a mais violenta do mundo no ano de 2020, superando inclusive a polícia dos Estado Unidos da América. Nos primeiros 6 meses de 2020 havia alta de 7% nas mortes causadas por policiais, o que representou cerca de 3.138 vítimas da letalidade policial apenas no primeiro semestre, numa média de 17 mortos diariamente, segundo dados prestados pelas secretarias de Segurança Pública e/ou Defesa Social de 26 UFs (Goiás não informou os dados ao Monitor da Violência). A notícia veio na esteira de protestos nos EUA contra a letalidade policial, sobretudo com relação a negros, que teve como estopim a morte de George Floyd. No Brasil, à época, o menino João Pedro, também negro, havia sido vítima de balas “perdidas” por conta de uma operação policial que adentrara sua casa. Na ocasião foram encontrados 70 buracos de balas nas paredes da casa, segundo informação do jornal Metrópoles. Ao contrário do caso de George, nos EUA, João Pedro não teve a mesma mobilização nacional e internacional em protestos contra os atos de violência policial que ocorrem dia após dia, ceifando, majoritariamente, a vida de negros.

Segundo dados de 2020 referentes ao ano de 2018, divulgados no Atlas da Violência, 75% das pessoas que morreram vítimas da letalidade policial eram negras, o que fortalece a tese de que o racismo está estruturado e tem sua manutenção pelas instituições que deveriam proteger seus cidadãos. Há ainda uma tentativa de esconder esses dados, o que só colabora com a falta de responsabilidade e vontade em produzir políticas públicas que busquem solucionar os problemas individualmente, de estado para estado. Das 27 unidades da federação, somente 15 disponibilizaram os dados de raça/cor dos mortos pela polícia, segundo aponta Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2020, o Monitor da Violência registrou aumento de 3% no número, chegando a de 78% no percentual de vítimas negras entre os mortos pela polícia.

Desde a época em que houve a transição do regime de escravatura para a “libertação” dos negros, o processo que deveria fazer com que fossem realocados na sociedade e pudessem viver em vias de igualdade com as outras pessoas só fez com que fossem cada vez mais marginalizados, gradativamente, gerando sempre na consciência da classe policial a ideia de que sobre os negros há, independentemente de como sejam ou estejam, “fundada suspeita”, critério citado no art. 244 do Código de Processo Penal Brasileiro e que não deve ser usado somente por meio de subjetivismos para que ocorra. A negligência do Estado brasileiro em séculos tornou quase impossível a dissolução desse raciocínio que mata cada vez mais negros todos os dias.

Mais recentemente, já no mês de junho de 2021, o Brasil se deparou com mais um caso de morte por bala “perdida”: desta vez, Kathlen Romeu, negra, grávida de 04 meses, durante confronto da PM com grupo criminoso da comunidade do Lins. Infelizmente, no Brasil, a letalidade policial ainda ocupa um patamar vergonhoso de mortes, com balas “perdidas” que encontram alvos cada vez menos incertos.


REFERÊNCIAS:

WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2015.

Polícia brasileira é a mais violenta do mundo, aponta jornal francês (metropoles.com)

Policiais chegaram atirando contra João Pedro e jogaram granada, diz primo (metropoles.com)

O crescimento da letalidade policial e a invisibilidade dos dados de raça no país | Monitor da Violência | G1 (globo.com)

Art. 244 do Código Processo Penal – Decreto Lei 3689/41 (jusbrasil.com.br)

Grávida morre vítima de bala perdida no Rio de Janeiro – País – Diário do Nordeste (verdesmares.com.br)

Fundada suspeita: o mítico pressuposto processual que confere legalidade à busca pessoal – Jus.com.br | Jus Navigandi

Segundo pesquisa, 78% dos mortos pela polícia são negros (redebrasilatual.com.br)

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