Por que você paga Impostos?

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Imposto

Por: Redação

É claro que sendo cidadão neste mundo capitalista, você já deve ter ouvido falar em impostos várias vezes. Já deixo de antemão registrado que neste artigo você descobrirá várias coisas que achava conhecer, mas na verdade só achava mesmo, porque vai conhecer, de fato, no decorrer da leitura. A primeira delas é que o mais correto de acordo com o Direito Tributário seria perguntar “Você sabe, de fato, por que paga tributos?”, mas para fins de proporcionar um melhor entendimento, decidimos pôr “impostos” no título, já que assim se estabelece previamente a distinção e se coloca em evidência o tipo de tributo mais comum, por mais que haja mais 4 outros tipos com suas respectivas importâncias. Pois é! Os impostos são só 1 tipo de tributo em um total de 5, que são compostos por contribuições, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e, claro, os próprios impostos, como já havíamos comentado.

Para entender a razão de se pagar tributos é necessário voltar no tempo, ainda na época do Brasil Colônia. Naquele período, o Brasil era obrigado a arrecadar tributos exclusivamente para satisfazer a Corte Portuguesa, como uma forma de prestá-la homenagens, o que aconteceu em muitas nações, não necessariamente somente com colônias. Felizmente com a evolução da sociedade e a concretização do Estado Democrático de Direito, os tributos passaram a ter a função de custear as necessidades do poder público, fazendo com que o povo tivesse retorno em vários aspectos que os beneficiassem. Essas necessidades são expressas em concordância com a Constituição e as demais Leis, e são amplamente alardeadas como sendo de primordial importância para a satisfação social. Algumas das necessidades que podem ser citadas são a saúde pública, segurança, educação, saneamento básico, infraestrutura, dentre muitas outras que podem até passar despercebidas algumas vezes. Para garantir tudo isso o Estado tem despesas, sendo necessário arranjar alguma forma de custear essas despesas, papel que cumprem os tributos, dando ensejo ao que chamamos de função fiscal das imposições tributárias. De maneira bem simples, pagam-se os impostos (que são tributos) para que haja a possibilidade de financiamento das atividades do poder público, sendo que todos os valores que custeiam essas atividades devem ser retribuídos justamente com serviços públicos ao povo, o qual é responsável por suportar a carga tributária.

É necessário ressaltar, entretanto, que além da função fiscal, os tributos também são usados como mecanismo de intervenção do Estado no domínio econômico, o que configura sua função extrafiscal. A título de exemplo, pode ser citado o IPI (imposto sobre produtos industrializados) que incide nos cigarros. Para cada produto é cobrado um percentual diverso, mas no caso dos cigarros, em específico, o imposto é da ordem de 300% sobre o valor do produto. A razão para isso? Bem, o Estado sabe da prejudicialidade dos cigarros, por isso, taxar de maneira tão alta esse tipo de produto significa também, de alguma forma, desestimular seu consumo através do preço de venda, que fica elevado. De outro modo, o IPI sobre alimentos é quase irrisório, muitas vezes chega a ser de 0%, em razão de alimentos serem essenciais para a sobrevivência das pessoas.

Na economia também há influências do Estado, como no mercado de importações, que não tem tanta representação orçamentária para a União, mas serve como proteção do mercado nacional. Através dessa influência nas importações, o Governo pode impedir a entrada de certos produtos com custo muito inferior aos nacionais, fazendo com que o mercado interno seja valorizado e taxando os produtos importados. Também pode aumentar os impostos sobre exportações para que os produtos mandados para fora não sejam os que estiverem em escassez no Brasil, além de poder também diminuir os impostos internacionais para que haja a entrada com mais facilidade de produtos essenciais que possam estar em falta no Brasil, tudo com o intuito de gerar benefícios para a população.

Em pesquisa divulgada em junho de 2019, com os dados da carga tributária de 2017 e IDH de 2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário com os 30 países de maior carga tributária, o Brasil ficou na última posição entre os que dão retorno de benefícios à população, num sinal claro de que o intuito de trazer mais qualidade à vida dos brasileiros em grande parte das  vezes só existe no ideário.

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