Você sabe o que são Tratados Internacionais?

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Por: Redação

É muito provável que você já tenha ouvido falar que o Chefe de Governo Brasileiro compareceu com representantes de outros países em reunião para discutir assuntos de algum tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Pode até deixado passar despercebida a expressão por supostamente ter entendido o contexto. Mas pera aí, será que analisando apenas o contexto não deixou fugir à vista a compreensão sobre um tema tão importante como o dos tratados internacionais? 

Os tratados internacionais são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser caracterizados como qualquer tipo de acordo formal firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Vale ressaltar que na hierarquia das leis brasileiras, os tratados internacionais são admitidos como leis ordinárias, de modo que se houver alguma divergência entre uma norma interna (normas infralegais) e um tratado internacional, este será mantido em detrimento daquela. Pode-se ainda acrescentar que quando os tratados versarem sobre direitos humanos, serão equivalentes às emendas constitucionais, tendo então uma importância ainda maior.

Para deixar mais claro, vamos ao exemplo: suponhamos que a preservação do clima para evitar possíveis catástrofes ambientais seja um objetivo que importa a dois países específicos, pois isso trará benefícios financeiros e sociais. Sabendo da importância do tema para ambos, eles decidem realizar um tratado internacional para que a emissão de poluentes seja reduzida em pelo menos 5% nos próximos 5 anos, passando a terem que utilizar fontes de energia renovável com maior intensidade, utilizarem políticas de divulgação conscientizando a população da importância de preservar o meio ambiente e reduzindo também a produção de CFCs (clorofluorcarbonetos, que afetam diretamente a camada de ozônio), sob pena de sofrerem sanções econômicas em caso de descumprimento do acordado, mas com o benefício de dividirem os lucros de qualquer ganho em razão do cumprimento do tratado.

Por mais que o exemplo pareça simples, de maneira bem mais ampla e com muito mais regras, houve um tratado internacional semelhante ocorrido no Japão, em 1997, chamado de Protocolo de Kyoto, no qual os países signatários se comprometeram a diminuir o lançamento de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, em comparação com números inferiores de 1990, tendo o cumprimento das metas projetado para os anos entre 2008 e 2012. O Brasil está entre os mais de 180 que assinaram o tratado.

Desde a promulgação da última Constituição Brasileira, a chamada Constituição Cidadã de 1988, os tratados internacionais passaram a ocupar uma posição de maior destaque frente aos Direitos Internacional e Interno, numa clara tentativa de tornar os países mais harmoniosos, além de tentarem promover a realização de projetos que trariam benefícios para todas as partes, claro.

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