Princípio da Presunção de Inocência: entenda o “até que se prove o contrário!”

Por: Redação O princípio da presunção de inocência é umas das maiores conquistas dentro do Direito em benefício das pessoas, independentemente de quem sejam. Já elencado no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948, alguns anos depois da Segunda Guerra Mundial e, bem antes disso, já presente no art. 9° da Declaração … Continue reading Princípio ...

Crime de Prevaricação: você conhece?

Por: Redação Com os acontecimentos recentes em torno do suposto escândalo de corrupção envolvendo a compra de lotes da vacina indiana Covaxin, um crime em específico foi amplamente citado, como forma de indicar que o Presidente Bolsonaro poderia ter incorrido na prática do delito. Estamos falando do crime de prevaricação, que provavelmente você ainda não … Continue reading Crime ...

Liberdade Provisória: você sabe como funciona?

Por: Redação A liberdade provisória é, sem dúvidas, um tema ainda polêmico para a sociedade por inúmeras razões. A sensação de impunidade, falta de efetividade da justiça e facilidade de manobra do suposto réu (através do advogado) na garantia do benefício são razões pelas quais o instituto da liberdade provisória ainda é encarado como uma … Continue reading Liberdade ...

Você sabe o que são Tratados Internacionais?

Por: Redação É muito provável que você já tenha ouvido falar que o Chefe de Governo Brasileiro compareceu com representantes de outros países em reunião para discutir assuntos de algum tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Pode até deixado passar despercebida a expressão por supostamente ter entendido o contexto. Mas pera aí, será … Continue reading Você ...

Por que você paga Impostos?

Por: Redação É claro que sendo cidadão neste mundo capitalista, você já deve ter ouvido falar em impostos várias vezes. Já deixo de antemão registrado que neste artigo você descobrirá várias coisas que achava conhecer, mas na verdade só achava mesmo, porque vai conhecer, de fato, no decorrer da leitura. A primeira delas é que … Continue reading Por ...

Letalidade Policial: as balas “perdidas” de alvos nem sempre incertos

Por: Redação A letalidade policial no Brasil é, sem dúvidas, um dos temas de maior relevância para a implementação de políticas de Segurança Pública efetivas e, consequentemente, do aproveitamento de pessoal em operações de enfrentamento ao crime. Entretanto, o assunto raramente é foco de debates que visem a melhoria da classe policial como um todo, … Continue reading Letalidade ...

Como Funciona o Usucapião Rural Especial

Por: Redação A Usucapião Rural é uma das formas possíveis de se obter propriedade. Esse procedimento torna-se viável para proprietários rurais que possuam longo prazo a posse de propriedades específicas. O artigo 1.239 de Código Civil traz a prescrição da usucapião especial rural ou agrária nos seguintes termos: Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário … Continue reading Como ...

Posso Fazer Justiça com as Próprias Mãos?

Por: Redação A resposta enxuta e sem rodeios para a pergunta acima é: não! Em via de regra, não se pode! Na verdade, se nós pudéssemos agir assim, estaríamos retroagindo em muitos anos de evolução do Direito e das Ciências Humanas e Sociais, afinal, na antiguidade, antes mesmo do “olho por olho e dente por … Continue reading Posso ...
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