Estado de Emergência x Estado de Calamidade Pública

O Estado de Emergência e o Estado de Calamidade Pública são medidas de urgência tomadas diante de circunstâncias bem específicas no país, com o intuito de reestabelecer a ordem pública nacional. Embora na maioria das vezes estejam relacionados a uma mesma situação e os seus sentidos sejam confundidos por conta disso, saber diferenciar um do … Continue reading Estado ...