Colaboração Premiada: “Dedo duro” a favor da Justiça

A colaboração premiada surgiu no Brasil nos anos 90, com a criação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/1990). Entretanto, apenas em 2013 ganhou regulamentação própria com a Lei do Crime Organizado (Lei Nº 12.850/2013), sofrendo alterações em 2019 com o polêmico “Pacote Anticrime” (Lei Nº 13.964/2019), mas sobre isso falaremos logo mais. Este … Continue reading Colaboração ...