Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
homem

O juízo do Plantão Criminal da Comarca de Manaus aplicou, por analogia, o artigo 22, III, “a” e “b” da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e artigo 319, III do Código de Processo Penal, concedendo medidas protetivas de urgência a um homem agredido por seus vizinhos.

O caso aconteceu quando o autor foi surpreendido por um casal de vizinhos no hall do elevador do condomínio onde os três moram e eles discutiram sobre questões relacionadas à administração do condomínio. No entanto, durante a discussão, o casal partiu para as vias de fato contra o requerente. Ele foi agredido com tapas, socos, empurrões e asfixia, além de ter sido ofendido por sua orientação sexual.

Com isso, a vítima registrou um boletim e ocorrência e solicitou aplicação da Lei Maria da Penha, para que fossem concedidas protetivas.

O juiz, Áldrin de Castro Rodrigues deferiu a solicitação e afirmou que apesar da Lei ter sido criada por uma necessidade de trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar, nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais atritos nas relações entre vizinhos. Dessa forma, para o magistrado, o ambiente condominial pode ser considerado como doméstico, uma vez que os apartamentos são bastante próximos e tal legislação permite a devida aplicação em casos de violência que envolve a vizinhança.

Além disso, tanto o magistrado quanto Supremo Tribunal Federal, reconhecem que que tal interpretação é cabível (também) nas hipóteses de discriminação a grupos hipervulneráveis, historicamente fragilizados pela omissão legislativa, como é o caso de pessoas LGBTQIA+

Nesse sentido, o juiz concluiu então a necessidade das medidas contra os agressores, a fim de salvaguardar a segurança pessoal da vítima, de modo imediato e eficiente. Assim, o casal está proibido de se aproximar da vítima e seus familiares, devendo respeitar o limite de 300 metros. Em caso de descumprimento, pode haver prisão em flagrante.

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

Slide QUERO TURBINAR MINHA PRODUÇÃO ACADÊMICA Prof. Maiquel Wermuth

Turbine seu currículo lattes;
Tenha sucesso no seu tcc;
Alcance mais autonomia e produtividade;
Evite estresse, frustrações e perda de tempo;

Artigos

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?