Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Justiça_do_Trabalho_reconhece_morte_por_Covid-19_como_acidente_de_trabalho_site

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora.

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão. A decisão é do juiz Luciano José de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho do município mineiro de Três Corações.

A família do caminhoneiro alegou que o trabalhador foi contaminado pelo coronavírus no exercício de suas funções, foi internado e morreu após complicações da doença. O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de dez dias da cidade de Extrema (MG), para Maceió (AL) e, na sequência, para Recife (PE).

Danos morais

Para o juiz, é irrefutável que o motorista falecido, em razão da função e da época em que exerceu as atividades, estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados.

Dano material

Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e a viúva. Na visão do julgador, as provas dos autos indicaram que o motorista era o único provedor do lar e, por consequência, a perda sumária e precoce proporcionou efeitos deletérios nefastos à família.

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

I SEMINÁRIO JURÍDICO
INTERDISCIPLINAR
06/05, ÀS 19H GRATUITO INSCREVA-SE AGORA

Artigos

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?