Ministro do STF suspende julgamento de decretos de armas

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista e suspendeu no dia 16/04 o julgamento sobre a validade de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas no país.

As regras entraram em vigor de forma parcial no dia 13/04, já que no dia 12/04, a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido formulado pelo PSB. A análise foi submetida ao plenário, que julga se referenda ou derruba a decisão.

O julgamento acontece no plenário virtual, sistema pelo qual os ministros cadastram o voto sem estarem reunidos. O ministro Edson Fachin já havia informado que acompanha o voto de Rosa Weber, levando o placar para 2×0 pela suspenção de trechos dos decretos.

Weber suspendeu trechos como o que prevê a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo por civis e oito por agentes estatais, e o que criava o porte nacional, além da possibilidade de portar duas armas simultaneamente.

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