A OAB Nacional criou o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e a sociedade no entendimento das novas regras por meio debates, eventos e produção de material teórico.
A conselheira federal da OAB e do Conselho Nacional do Ministério Público, Fernanda Marinela, que preside o observatório, destaca que a nova lei de contratações e licitações públicas traz impactos tanto para sociedade quanto para a advocacia.
“Na advocacia, a preocupação da Ordem é dar respaldo aos advogados com orientações técnicas e jurídicas no que diz respeito às novas regras para contratação. A OAB também tem um papel importante no combate à corrupção e na adequação das novas regras de licitação com os padrões que a administração pública precisa ter nos termos de eficiência, economicidade e de celeridade”, afirmou Marinela.
