Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
INEJ_-_Plenário_decide_excluir_ICMS_da_base_de_cálculo_do_PISCofins_a_partir_de_2017 (1)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 13 de maio, que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.

Fonte: STF

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

GARANTIR MINHA VAGA AGORA Painel 1:
Impactos da pandemia nas relações trabalhistas

Painel 2:
Desafios do consumidor durante a pandemia


-100% ONLINE e GRATUITO-

Artigos

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?