Projeto suspende despejos por 90 dias durante pandemia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
INEJ_-_Projeto_suspende_despejos_por_90_dias_durante_pandemia (1)

O Projeto de Lei 827/20 suspende por 90 dias, em razão da pandemia de Covid-19, a execução das ordens de despejo de imóveis residenciais por falta de pagamento de aluguel, caso os inquilinos estejam desempregados ou tenham tido suas rendas afetadas.

A suspensão valerá também para os despejos de imóveis comerciais utilizados por microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto proíbe ainda a cobrança de taxas e multas por atrasos pelo mesmo prazo de 90 dias, a contar da transformação da matéria em lei.

O projeto tramita em regime de urgência em conjunto com outras 20 propostas e poderá ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

Slide QUERO TURBINAR MINHA PRODUÇÃO ACADÊMICA Prof. Maiquel Wermuth

Turbine seu currículo lattes;
Tenha sucesso no seu tcc;
Alcance mais autonomia e produtividade;
Evite estresse, frustrações e perda de tempo;

Artigos

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?