Receber indevidamente o Auxílio Emergencial pode dar até 5 anos de prisão

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Auxilio Emergencial

Segundo um levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mais de 7 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial sem necessidade em 2020 e causaram prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos.

No final de 2020, o governo começou a cobrança de 2,6 milhões de pessoas, convocando-as para devolver os valores recebidos e, atualmente, com a declaração do Imposto de Renda (já em fase de envios) a Receita Federal está gerando boletos automáticos para pagamento no momento de envio dos informes.

Quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente, poderá ser acusado de falsidade ideológica e estelionato, o que pode fazer a pessoa a cumprir cincos de prisão. Existe também a possibilidade de ser acusado por apropriação indébita, com pena de quatro anos de prisão.

No entanto, esses crimes só podem ser questionados na Justiça. Se a pessoa foi vítima de um golpe (algo muito comum no ano passado) ou conseguiu trabalho após o cadastro no sistema do governo, ela está amparada pela Justiça e não sofrerá punições.

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