Sancionada Lei que permite afastamento de grávidas na pandemia

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Sancionada Lei que permite afastamento de grávidas na pandemia

Foi publicada hoje (13/05) a sanção no “Diário Oficial da União” DOU. O projeto de lei determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração.


Aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid-19 de gestantes e entra em vigor imediatamente.


Segundo a proposta, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

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