Setembro Amarelo: CNJ lança cartilha sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação como parte da Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário.

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução Nº 351/2020, a qual institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário. A Cartilha desenvolvida pelo CNJ e lançada em 08 de setembro de 2021, como forma de reforçar as iniciativas em prol do setembro amarelo, mês em que o combate contra o suicídio e automutilação é intensificado, traz as definições sobre o assédio moral, sexual e discriminação, deixando também claro como proceder diante dessas situações e, sobretudo, como fazer a denúncia desses casos.

A Cartilha, que tem como enfoque o âmbito do Poder Judiciário, também esclarece acerca do trabalho das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual instituídas para apurar casos nos órgãos do Poder Judiciário.

É interessante ressaltar que a inciativa do CNJ de buscar minimizar esses atos se deve, em grande parte, a um episódio ocorrido em 2016, quando uma estagiária de um Tribunal de Justiça, diante de uma falha, foi hostilizada por uma magistrada, a qual chamou a jovem de incompetente e lhe impôs uma punição vexatória, durante uma sessão pública da corte. A brutalidade do acontecimento fez com que a garota desenvolvesse uma severa depressão, acompanhada de ideias suicidas, circunstâncias que levaram a jovem a abandonar não só o estágio, mas a própria faculdade de Direito.

O combate ao assédio moral na Justiça é uma das ações do Conselho Nacional de Justiça que visam tornar o ambiente de trabalho mais saudável, o que pode, inclusive, repercutir de modo positivo na redução da ansiedade, depressão e pensamentos ou atos suicidas no Judiciário brasileiro. É importante, na visão da Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do CNJ, Tânia Reckziegel, que o Poder Judiciário garanta o bem-estar e a dignidade dos agentes que tornam possível o seu funcionamento, uma vez que, segundo ela, “[…] é em razão do trabalho diário dessas milhares de pessoas que conseguimos entregar a tutela jurisdicional almejada. Um ambiente de trabalho saudável e seguro, que valoriza os seus profissionais, constitui ferramenta motriz de efetividade.”

Acesse a Cartilha clicando aqui.

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