STJ decide que a divulgação de prints de conversas no WhatsApp pode gerar dever de indenização.

Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento de que divulgar prints de conversas sem consentimento de integrantes ou prévia autorização judicial pode gerar dever de indenização.
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
111374,divulgar-print-de-conversa-de-whatsapp-deve-gerar-indenizacao-decide-stj-3

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, com base nesse entendimento, provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que tirou print de uma conversa no Whatsapp e, sem autorização dos outros usuários, divulgou as conversas publicamente.

Por conta do vazamento o homem foi condenado a pagar indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a um dos ofendidos.

De acordo com o STJ, as conversas de Whatsapp são sigilosas, inclusive o aplicativo utiliza o mecanismo de criptografia de ponta a ponta para evitar a veiculação ao público de dados pessoais por qualquer meio.

Dessa forma, afirma a Ministra Nancy Andrighi: “Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação”.

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

Slide QUERO TURBINAR MINHA PRODUÇÃO ACADÊMICA Prof. Maiquel Wermuth

Turbine seu currículo lattes;
Tenha sucesso no seu tcc;
Alcance mais autonomia e produtividade;
Evite estresse, frustrações e perda de tempo;

Artigos

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?