Violência contra a mulher também pode ser julgada pela Justiça Federal.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
73d7edd1405081e5433c41d9ad2ee18c_XL

Há casos em que a Justiça Federal é considerada a competente para julgar como, por exemplo, se o crime acontecer em um avião ou cruzeiro.

A juíza da 9ª Vara Federal Criminal, Débora Brito, esclarece que os crimes ocorridos dentro de uma aeronave, de um navio, que afetem o serviço público federal, ou que estejam conexos a crimes de competência federal são processados e julgados pelo Judiciário federal.

Com isso, a juíza mencionou dois casos: um feminicídio ocorrido no exterior e um abuso sexual.
Sobre o primeiro, afirma a juíza: “Como o réu é brasileiro e não pode ser extraditado, porque nossa Constituição veda a extradição de brasileiros natos, a Austrália solicitou o julgamento e coube à Justiça Federal a competência, pela compreensão de que há interesse da União, ante o pedido formulado por Estado Estrangeiro.” Ainda é controvertida, na jurisprudência, a competência federal em tais casos.

E relação ao abuso, declara: “Teve curso na Justiça Federal (Tribunal Regional Federal) um processo em face de juiz membro do Poder Judiciário da União acusado de abusar sexualmente da enteada, o que também se enquadra como violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Explicou também que casos de violência doméstica ou familiar podem repercutir em processos que não tratem especificamente sobre o tema: “Há demandas que tratam sobre o ressarcimento ao INSS de despesas com o crime de violência doméstica praticado contra segurada ou sobre impedimentos de renovação de registro de vigilantes, caso respondam a processo de violência doméstica.”

A magistrada também fez questão de afirmar que a vítima não deve se preocupar com a competência de futuro processo envolvendo o crime sofrido: “Ela deve continuar buscando ajuda pelas mesmas vias. Pode ligar para o número 180, procurar a delegacia mais próxima, ou a especializada, pois a autoridade policial, seja Estadual ou Federal, pode encaminhar o pedido de medida protetiva diretamente à Justiça Federal (se for o caso) e garantir, assim, os direitos da mulher.”

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

Deixe seu comentário

Assine nossa news e mantenha-se ATUALIZADO
Siga nossas redes sociais

Slide QUERO TURBINAR MINHA PRODUÇÃO ACADÊMICA Prof. Maiquel Wermuth

Turbine seu currículo lattes;
Tenha sucesso no seu tcc;
Alcance mais autonomia e produtividade;
Evite estresse, frustrações e perda de tempo;

Artigos

Enviar mensagem
Precisa de ajuda?
Precisa de ajuda?