Stalkear é crime e dá até dois anos de prisão
Lei prevê punição de seis meses a dois anos de reclusão para quem praticar atos de perseguição, por qualquer meio, seja presencial, virtual, com intuito
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O juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara de Floriano/PI, proferiu decisão concedendo liberdade provisória ao próprio filho, após ele ser preso
Comunicação direta entre a secretaria das unidades judiciárias e o advogado, em tempo real, sem necessidade de agendar horário. O Balcão Virtual tem as mesmas
A OAB Nacional criou o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e
Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora
Uma rede de ensino ligada ao futuro da educação, qualificada e humanizada.
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